Para quem não sabe, o salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional. No entanto, esses números sofrem reajustes pelo Governo todos os anos e isso tem causado muitas esperanças entre os brasileiros de baixa renda.
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O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que traz uma nova política de valorização do salário mínimo nacional. A expectativa, de acordo com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que o cálculo do reajuste ocorra com ganho real. Embora a medida ainda esteja em tramitação, já é possível prever como será a remuneração com base nessas alterações.
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Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 2385/2023, que tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 05 de maio desse ano. A atualização mais recente a respeito da proposta aconteceu no dia 29 de junho, quando o requerimento nº 2132/2023 foi apresentado na Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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Na ocasião, o deputado José Guimarães (PT/CE) solicitou que a apreciação do Projeto de Lei da política de valorização permanente do salário mínimo ocorra com regime de urgência, de acordo com o previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Até então, a forma de apreciação prevê submissão em caráter conclusivo pelas comissões especiais permanentes. Com regime de prioridade, o texto foi anexado ao Projeto de Lei nº 370/2019.
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O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PASSARÁ POR ANÁLISE:
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- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
- E Comissão de Trabalho (CTRAB).
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É importante destacar, que no dia 7 de julho, encerrou-se o prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto por parte da Comissão de Trabalho. Com isso, o próximo passo é a publicação da avaliação do relator designado e o encaminhamento do projeto para análise da comissão permanente.
