Novidade acabou gerando impacto em todas as autoescolas do país
Uma nova resolução acabou sendo divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mesma faz uma proposta que vai promover uma grande mudança na formação de novos condutores. Assim, a medida gerou uma grande repercussão entre as autoescolas, o que vai impactar diretamente no funcionamento das mesmas.
A publicação da Resolução 1001/23 do Contran, que altera a Resolução nº 789, foi publicada na última segunda (25), no Diário Oficial da União. A nova norma tem como intuito excluir a obrigatoriedade da formação superior para diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFC), ou seja, vai ser preciso ter apenas o ensino médio para ocupar os cargos de Diretor-Geral e Diretor de Ensino autoescolas.
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Além disso, a medida permite que o profissional acumule um outro cargo no CFC, porém, a nova norma divulgada pelo Contran não agradou muito e tem gerado uma repercussão negativa nos últimos dias.
Segundo a advogada Francieli Librelotto, a nova medida do Conselho Nacional de Trânsito apresenta um retrocesso no processo: “A quem interessa a ignorância dos Centros de Formação de Condutores? Esta mudança representa, em minha visão, um retrocesso significativo, especialmente considerando que os CFCs são instituições de ensino voltadas para a formação de condutores”.
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Ela ainda afirmou que a decisão pode acabar interferindo na qualidade da formação dos condutores e, principalmente, na segurança do trânsito. Além disso, Librelotto alertou para o impacto em demissões de milhares de empregadores da área.
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A decisão do Contran é respaldada por uma decisão judicial recente. No mês de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da 6ª Turma, proibiu a União de requerer a conclusão de curso superior integral.
Assim sendo, foi negada a decisão anterior, segundo a Resolução 789/2020 do Contran, que definia o ensino superior como pré-requisito obrigatório para o desempenho das funções.
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Mudança gera impacto em todas as autoescolas (Imagem: Reprodução)
