Importante: Grande novidade promovida pelo Contran gera impacto em todas as autoescolas

Novidade acabou gerando impacto em todas as autoescolas do país

Uma nova resolução acabou sendo divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mesma faz uma proposta que vai promover uma grande mudança na formação de novos condutores. Assim, a medida gerou uma grande repercussão entre as autoescolas, o que vai impactar diretamente no funcionamento das mesmas.

A publicação da Resolução 1001/23 do Contran, que altera a Resolução nº 789, foi publicada na última segunda (25), no Diário Oficial da União. A nova norma tem como intuito excluir a obrigatoriedade da formação superior para diretores dos Centros de Formação de Condutores (CFC), ou seja, vai ser preciso ter apenas o ensino médio para ocupar os cargos de Diretor-Geral e Diretor de Ensino autoescolas.

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Além disso, a medida permite que o profissional acumule um outro cargo no CFC, porém, a nova norma divulgada pelo Contran não agradou muito e tem gerado uma repercussão negativa nos últimos dias.

Segundo a advogada Francieli Librelotto, a nova medida do Conselho Nacional de Trânsito apresenta um retrocesso no processo: “A quem interessa a ignorância dos Centros de Formação de Condutores? Esta mudança representa, em minha visão, um retrocesso significativo, especialmente considerando que os CFCs são instituições de ensino voltadas para a formação de condutores”.

Ela ainda afirmou que a decisão pode acabar interferindo na qualidade da formação dos condutores e, principalmente, na segurança do trânsito. Além disso, Librelotto alertou para o impacto em demissões de milhares de empregadores da área.

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A decisão do Contran é respaldada por uma decisão judicial recente. No mês de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da  1ª Região (TRF1), por meio da 6ª Turma, proibiu a União de requerer a conclusão de curso superior integral.

Assim sendo, foi negada a decisão anterior, segundo a Resolução 789/2020 do Contran, que definia o ensino superior como pré-requisito obrigatório para o desempenho das funções.

Mudança gera impacto em todas as autoescolas (Imagem: Reprodução)