Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe que o NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS. No entanto, um novo anúncio foi feito para os aposentados e pensionistas, que garante um pagamento bastante gordo.
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Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, terão direito a receber uma bolada daquelas. Esses grupos de segurados serão beneficiados após ganharem ações na Justiça contra a autarquia.
Em julho, os atrasados do INSS reúnem um montante de R$ 1.721.995.487,27 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). É importante dizer, que uma RPV trata-se de uma ação já concluída e com o pagamento definido pela Justiça. Seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos para cada beneficiário.
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Com base no piso nacional de 2023 de R$ 1.320, os aposentados e pensionistas terão direito a receber até R$ 78.120 em atrasados do INSS. O montante foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira (24). Agora, é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer as datas de pagamento para esses beneficiários.
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Aposentados e pensionistas receberão bolada após decisão da Justiça (Foto: Reprodução)
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Os atrasados do INSS atingirão 109.403 segurados por meio de 84.091 processos autuados no mês de junho com base em revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros modelos de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pela Previdência Social.
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É crucial destacar que, os segurados da autarquia que tiveram os processos analisados, mas que, no parecer final conquistaram o direito de receber valores superiores a 60 salários mínimos, não receberão os atrasados do INSS. Para esses, fica resguardado o direito de acessar os precatórios.
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