Muda tudo: Novas regras dos cartões de crédito no Governo Lula afetam brasileiros de CPFs com final 0 a 9

Ocorre que uma nova lei assinada por Lula pode garantir uma vitória histórica no cartão de crédito e beneficiar milhões de brasileiros

Nos últimos anos, os usuários de cartões de crédito no Brasil enfrentaram desafios consideráveis devido às altas taxas de juros praticadas. Porém, uma transformação significativa está prestes a ocorrer com a recente aprovação da Lei Federal n° 14.690/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o 2º dia de janeiro, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo. Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar.

Se a fatura não paga for de R$ 1 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 2 mil. Nem um centavo a mais. Antes da decisão, a dívida acumulada poderia ultrapassar a casa dos R$ 4 mil reais em um período de 1 ano. Em reportagem, o Info Money repercutiu uma declaração do ministro Fernando Haddad sobre o assunto.

“O Desenrola demonstrou que esse era um dos grandes problemas do país”, disse. “As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou o ministro do Governo Lula em conversa com os jornalistas.

Sendo assim, essa é a grande vitória para quem tem cartão de crédito e por algum motivo acabou comprometendo o orçamento e se endividando. Com essa determinação, agora é possível colocar as contas em dia.

Governo Lula decreta alterações nos cartões de crédito (Foto: Reprodução / Gov / Canva)

QUAL É A OUTRA MUDANÇA IMPORTANTE PARA QUEM USA CARTÕES DE CRÉDITO?

Além da limitação dos juros, a nova lei de Lula traz uma importante inovação: a portabilidade de saldos devedores. Desde o último dia 1º de julho de 2024, é possível transferir dívidas de cartão de crédito de uma instituição financeira para outra sem custos extras.

Isso possibilita aos consumidores buscar condições mais favoráveis, comparando propostas e optando entidades que ofereçam as melhores taxas de juros. A possibilidade de transferir dívidas sem encargos extras garante uma maior concorrência entre as instituições financeiras.

Os consumidores terão a chance de negociar melhores condições, o que poderá levar a uma redução nas taxas de juros praticadas no mercado de crédito rotativo. As modificações trazidas pela Lei Federal n° 14.690/23 também representam um avanço importante na proteção dos direitos do consumidor de quem usa cartões de crédito.

Pilhas de cartões de crédito (Foto: Reprodução / Canva)