Veja como as novas regras do INSS podem facilitar benefício a partir de 2025

INSS anuncia facilidades em benefício para 2025! Veja as novas regras que prometem agilizar a liberação

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam uma importante atualização nas regras para concessão de empréstimos consignados. A partir de 2025, a nova decisão permitirá maior flexibilidade na contratação desse tipo de crédito, especialmente para aqueles que recentemente começaram a receber seus benefícios.

A medida visa facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas, mas com restrições que visam evitar assédio financeiro, um problema comum enfrentado por muitos.

Atualmente, os segurados do INSS precisam aguardar 90 dias após o recebimento da primeira aposentadoria ou pensão para solicitar um empréstimo consignado. Durante esse período, a função de contratação de crédito é bloqueada em todas as instituições financeiras, inclusive no banco onde o beneficiário recebe seus proventos. Contudo, com as mudanças previstas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, essa restrição poderá ser flexibilizada.

Novo Cenário para Contratação de Empréstimos Consignados

A partir do início de 2025, os aposentados e pensionistas poderão solicitar o empréstimo consignado diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A novidade é que, mesmo aqueles que começaram a receber o benefício recentemente, terão a possibilidade de desbloquear essa função e contratar o crédito sem precisar aguardar os 90 dias atuais.

Contudo, algumas limitações foram mantidas para garantir a proteção dos aposentados contra práticas abusivas, como o assédio bancário. Muitos idosos se queixam de serem abordados insistentemente por instituições financeiras, que tentam vender empréstimos consignados de forma agressiva. Essa prática é considerada assédio e continua sendo uma preocupação das autoridades.

INSS atende aposentados (Foto: Reprodução/Internet)

Como Será o Funcionamento das Novas Regras

Para garantir maior proteção aos beneficiários do INSS, a contratação do crédito consignado nos primeiros três meses será limitada ao banco onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício. Após esse período de 90 dias, será permitido que o segurado solicite o empréstimo em qualquer instituição financeira de sua escolha.

O processo de contratação do crédito funcionará da seguinte forma:

1. Autorização pelo App Meu INSS: O aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo e liberar a função para solicitar o crédito consignado.
2. Período de exclusividade de 90 dias: Nos primeiros três meses, o crédito pode ser solicitado exclusivamente no banco onde o benefício é pago.
3. Após 90 dias, maior flexibilidade: A partir do 91º dia, o segurado poderá contratar o empréstimo em qualquer instituição financeira, ampliando as opções disponíveis.

Essas regras foram criadas com o objetivo de oferecer mais controle ao beneficiário sobre suas escolhas financeiras, além de evitar que as informações dos segurados circulem indiscriminadamente entre os bancos, o que pode aumentar o risco de assédio financeiro.

Proteção contra Assédio Bancário

O principal motivo para manter algumas restrições nos primeiros 90 dias é prevenir que instituições financeiras realizem práticas abusivas de venda de crédito, especialmente em um momento de vulnerabilidade, quando o aposentado ou pensionista ainda está se adaptando à nova realidade financeira.

O assédio bancário ocorre quando os bancos ou financeiras contatam repetidamente os segurados, oferecendo empréstimos de forma insistente. Essa prática pode confundir o beneficiário, especialmente os mais idosos, e levá-los a contratar empréstimos desnecessários ou com condições desfavoráveis. Por isso, a limitação inicial imposta às instituições financeiras visa proteger o segurado, garantindo que ele tenha tempo para avaliar com calma suas opções antes de tomar qualquer decisão.

Especialistas, como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apontam que a medida, embora bem-intencionada, pode não ser suficiente para eliminar completamente o assédio bancário.

A circulação de dados entre as instituições financeiras continuará acontecendo, e mesmo após o período de 90 dias, as práticas abusivas podem persistir. Por isso, é importante que os beneficiários fiquem atentos e utilizem as ferramentas disponíveis, como o App Meu INSS, para gerenciar suas opções de crédito de forma segura.

Descubra as novas regras para empréstimo consignado do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

Condições do Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado oferece uma série de vantagens para os aposentados e pensionistas, mas também possui algumas condições específicas que devem ser observadas. O limite para contratação de crédito é de até 35% do valor da aposentadoria. Desses, 30% podem ser destinados ao pagamento das parcelas do empréstimo, e outros 5% são reservados exclusivamente para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.

Além disso, o prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos), com taxas de juros limitadas a 1,66% ao mês. Essa forma de crédito é uma das mais acessíveis para os aposentados, já que o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício, o que facilita a gestão do pagamento e diminui o risco de inadimplência.

No entanto, é importante que os segurados avaliem cuidadosamente as condições antes de contratar um empréstimo consignado. Mesmo com a segurança oferecida pela forma de pagamento, o endividamento pode comprometer parte significativa da renda mensal, especialmente se o crédito for utilizado de forma excessiva.