Novas regras do FGTS com opções para trabalhadores

FGTS anuncia NOVAS regras para o saque opções para trabalhadores

02/06/2024 às 13h15

Por: Victor Silva
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FGTS (Reprodução/PagBank)

Novidade para muitos!

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego.

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FGTS (Reprodução/Internet)

FGTS (Reprodução/Internet)

Este fundo, composto por depósitos regulares feitos pelos empregadores, pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, saque calamidade, e outras modalidades.

Modalidades de Saque do FGTS

  1. Saque por Demissão sem Justa Causa:
    • O trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa.
    • Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  2. Saque Calamidade:
    • Disponível em situações de emergência ou calamidade pública, reconhecida por portaria do Governo Federal.
  3. Saque Aniversário:
    • Disponível desde 2019, permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
    • O valor a ser retirado é limitado de acordo com o saldo disponível no fundo.
    • Para aderir ao saque aniversário, o trabalhador precisa se cadastrar na modalidade.

Como Aderir ao Saque Aniversário

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  • Passo a Passo para Adesão:
    1. Download do Aplicativo FGTS:
      • A adesão ao saque aniversário pode ser feita online através do aplicativo do FGTS, disponível para download.
    2. Cadastro:
      • Após baixar o aplicativo, o trabalhador deve se cadastrar e seguir as instruções para optar pelo saque aniversário.
    3. Condições:
      • Ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% do saldo do FGTS.
  • Adiantamento do Saque Aniversário:
    • Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de adiantamento do saque aniversário.
    • O trabalhador pode antecipar os valores dos anos seguintes, mas deve estar atento às taxas cobradas por essa operação.
    • É recomendado ler atentamente os termos e condições antes de optar pelo adiantamento.

Considerações Finais

  • Alterações nas Regras:
    • Há previsões de que as regras do saque aniversário possam ser modificadas pelo Governo Federal, embora ainda não haja um prazo definido para essas mudanças.
  • Importância de Avaliação:
    • Antes de aderir ao saque aniversário ou optar pelo adiantamento, é crucial que o trabalhador avalie sua situação financeira e compreenda todas as implicações das suas escolhas.

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