Governo acrescentou novas exigências para o Bolsa Família
O programa social Bolsa Família oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza e passará a exigir o cumprimento de determinadas obrigações nas áreas da saúde e educação como requisito para a continuidade dos pagamentos.
A medida tem como objetivo fortalecer o acesso ao direitos sociais básicos e integrar políticas públicas. Para garantir o recebimento regular da parcelas, as famílias beneficiárias deverão se atentar às seguintes exigências:
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Realizar o acompanhamento pré-natal durante a gestação;
Seguir o calendário nacional de vacinação;
Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e de 75% para beneficiários entre seis e 18 anos que ainda não tenham concluído a educação básica.
Vale ressaltar que ao matricular a criança na escola e levá-la para a vacinação, a família deve informar que é beneficiária do Programa Bolsa Família. A medida vida garantir que as informações sejam corretamente registradas e atualizadas no sistema.
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A reformulação do Bolsa Família busca promover a integração de políticas públicas que fortaleçam o acesso dessas famílias aos direitos básicos, tais como educação, saúde e assistência social.
Para se qualificar no programa, é preciso que a renda per capita da família não ultrapasse 218 mensais. Além disso, a família deverá estar escrita no Cadastro Único (CadÚnico), mantendo os dados corretos e atualizados.
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O cadastramento pode ser realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O responsável familiar deve apresentar o CPF ou título de eleitor para realizar o registro.
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As novas exigências tem como objetivo fortalecer o compromisso das famílias beneficiárias com promoção da saúde, educação e desenvolvimento social. O Governo reforça a importância da adesão a essas obrigações para garantir a continuidade do recebimento do benefício e o acesso pleno aos direitos básicos.
Bolsa Família é um programa social do governo federal (Foto: Reprodução/Internet)
