NOVA LESGILAÇÃO DO INSS traz uma GRANDE novidade aos usuários do BPC
27/10/2023 às 19h26
Recentemente, uma nova regulamentação do INSS introduziu alterações substanciais para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, aqueles que recebem o BPC têm a possibilidade de acessar a aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
REGULAMENTAÇÃO INÉDITA DO INSS traz uma novidade crucial para os beneficiários do BPC: No entanto, essa mudança não acontece automaticamente e requer atenção meticulosa aos critérios estipulados. Veja minuciosamente como os titulares do BPC podem requerer a transição para a aposentadoria e o que isso implica em termos de vantagens e requisitos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas limitações O BPC é um auxílio destinado a indivíduos de baixa renda que enfrentam restrições devido a deficiências ou à velhice, vivenciando, desse modo, desafios financeiros em seu dia a dia. Contudo, o BPC possui desvantagens, como a não inclusão do 13º salário e a falta de aumento nos pagamentos ao longo do tempo.
No entanto, para superar essas limitações e alcançar maior estabilidade financeira, os beneficiários do BPC agora têm a chance de buscar a aposentadoria por meio do INSS.
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Como solicitar a transição do BPC para a aposentadoria?
Para requerer a transição do BPC para a aposentadoria concedida pelo INSS, o beneficiário precisa atender a critérios específicos relacionados à idade e ao período de contribuição. A Reforma da Previdência modificou os prazos estabelecidos para homens e mulheres:
No caso dos homens, é necessária a idade mínima de 65 anos, juntamente com um tempo de contribuição de pelo menos 20 anos.
Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos, com um tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
É importante destacar que não é permitido acumular ambos os benefícios, ou seja, a aposentadoria e o BPC. Isso implica que ao optar pela aposentadoria, o beneficiário deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada.
Assim, o pedido de aposentadoria deve ser encaminhado diretamente ao INSS e pode ser realizado online por meio do portal “Meu INSS”. Para aqueles que ainda não cumpriram o requisito de contribuições suficientes, existe a possibilidade de efetuar contribuições voluntárias utilizando a Guia da Previdência Social.
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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