Vitória para trabalhadores CLT: Nova lei libera FGTS, salário mínimo aumenta e 13° é antecipado
22/04/2024 às 22h10
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Os trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm motivos para comemorar, com a implementação de medidas significativas que prometem melhorar suas condições econômicas.
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A legislação recente e as políticas adotadas pelo governo visam proporcionar mais flexibilidade e segurança financeira, destacando-se em três áreas principais: a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o aumento do salário mínimo e a antecipação do 13º salário.
Flexibilização do acesso ao FGTS
Em uma movimentação para dinamizar a economia, o governo federal consolidou o saque-aniversário do FGTS como uma opção permanente para os trabalhadores desde 2019. Esta modalidade permite aos trabalhadores acessar parte de seus fundos anualmente, o que é destinado a fomentar o consumo e a movimentação econômica.
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Os interessados devem optar pela modalidade através do aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, indicando uma conta bancária para a transferência dos valores.
Aumento do Salário Mínimo
Outra mudança importante é o projeto de aumento do salário mínimo. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, proposta pelo governo, está previsto um aumento de 6,37%, elevando o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502.
Vale ressaltar que este aumento não só ajusta o salário à inflação prevista, mas também proporciona um ganho real, fortalecendo o poder de compra dos trabalhadores.
Antecipação do 13º Salário
Além disso, o governo facilitou a antecipação do 13º salário para os trabalhadores elegíveis. A Caixa Econômica Federal oferece a possibilidade de antecipar este benefício para clientes que possuem conta salário no banco há pelo menos um ano, bem como para aposentados e pensionistas do INSS que recebem seus benefícios através da Caixa.
Este adiantamento funciona como um empréstimo, com juros pré-fixados e a cobrança de IOF conforme a legislação vigente, sendo uma alternativa para quem precisa de recursos adicionais de forma antecipada.
Considerações importantes
É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre estas opções e considerem cuidadosamente suas necessidades e condições financeiras antes de optar pelo saque-aniversário do FGTS ou pela antecipação do 13º salário.
Ambas as medidas, embora benéficas, requerem planejamento e compreensão dos termos envolvidos para garantir que os benefícios sejam maximizados sem comprometer a saúde financeira no longo prazo.
Autor(a):
Hudson William
Redator do Aaron Tura TV. Especialista em redação sobre benefícios sociais, finanças e direitos do trabalhador. Escrevo sobre notícias há muitos anos com passagens, inclusive, por outros portais como TV Foco. Meu objetivo é informar com precisão e clareza.