IDOSOS com 60+ ou 65+ TÊM DIREITO a quitar DÍVIDAS e algumas delas SEM JUROS diante de NOVA LEI
08/03/2024 às 10h44
Se referir como ‘melhor idade’ as pessoas consideradas idosas pela lei acima dos 60 anos é algo que não cai tão bem na atualidade. Além de muitos deles viverem em situação de vulnerabilidade econômica, outros sobrevivem com aposentadoria e pensões de apenas 1 salário mínimo (R$ 1.412, atualmente). Mas uma nova lei chega pra ajudá-los.
Muitos idosos acumulam dívidas que, muitas vezes, diante de seus ganhos mensais, parecem impossíveis de serem quitadas como eles gostariam. A nova lei que protege os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada, antigo Loas), chega para mudar esse cenário.
Idosos comemoram Lei que desobriga pagamento de juros dessas dívidas (Foto: Reprodução/ Canva)
Acontece que estes idosos, devidamente assegurados pelos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem quitar suas dívidas de maneira muito mais facilitada, evitando até o exorbitante pagamentos de juros em determinados tipos de débitos em aberto no mercado.
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A atual ‘Lei do Superendividamento’, conhecida também como ‘Lei do Endividamento’, é uma medida que tem o objetivo de proteger e ajudar esses idosos e segurados do INSS. Então a estas pessoas sem previsão de pagamentos e desde que tenham contraído as dívidas de boa fé, terão essa oportunidade de quitarem tudo de maneira facilitada.
Dívidas relacionadas a água, luz, gás, empréstimos de bancos e financeiras, ou até mesmo aos boletos de consumo, poderão ter seus valores renegociados desde que comprovada a boa fé no momento do endividamento e totalmente sem juros nestes casos.
Idosos, analfabetos e pessoas doentes podem renegociar dívidas sob nova lei do superendividamento (Foto: Reprodução/ FreePik)
Aos beneficiários do BPC/ Loas, atribuído a idosos acima dos 65 anos de baixa renda, a lei também se enquadra. Pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade financeira, e que têm garantido um salário mínimo mensal para suprir suas necessidades básicas através deste benefício, também poderão acertar as dívidas pela ‘Lei do Superendividamento’.
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A lei garante pagamentos das contas em aberto em até cinco anos, com a apresentação dos seguintes documentos: RG e CPF (seja o antigo ou formato atual digital). A renda mensal do idoso será considerada, desde suas despesas fixas, como moradia, alimentação, luz e água, e sua capacidade de pagamento.
O objetivo da ‘Lei do Superendividamento’ é poder fornecer ao idoso um parcelamento das dívidas de modo que seja possível honrar os compromissos financeiros, comprometendo no máximo 35% de sua renda mensal, não mais do que isso. Bancos e instituições financeiras oferecem propostas e ofertas adequadas à nova lei.
Aposentados e Pensionistas do INSS podem renegociar dívidas de acordo com nova lei (Foto: Reprodução/ FreePik)
Quais pessoas podem usar a Lei do Superendividamento?
A nova lei visa proteger especialmente os idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Mas há dívidas que não se enquadram na renegociação, como impostos e tributos em geral, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural e renegociação de débitos.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.
