Nova lei dos cartões de crédito! Descubra agora o que precisa saber para não ser pego de surpresa

Uma nova lei de cartões de crédito foi implementada, causando grande surpresa entre os consumidores. Veja as mudanças e explica como isso pode afetar suas finanças pessoais

Em outubro de 2023, a sanção da Lei Federal n.° 14.690/23 marcou uma transformação significativa nas regras do crédito rotativo. Esta medida visa controlar os juros e encargos que se aplicam em casos de atraso no pagamento das faturas de cartões de crédito.

Antes da lei: juros astronômicos

Anteriormente à implementação dessa lei, os juros anuais podiam alcançar até 431,6%. Essa realidade imprimia uma carga financeira pesada sobre os consumidores, dificultando a regularização de dívidas.

Após a lei: limites estritos

Com a entrada em vigor da nova legislação, os juros são agora restritos. Não podem exceder o dobro do valor inicial da dívida. Por exemplo, uma dívida de R$ 100 agora terá como teto máximo R$ 200, incluindo juros e encargos.

Novas regras para cartões de crédito entram em vigor (Foto: Reprodução/Internet)

Benefícios diretos aos consumidores

A principal mudança trazida pela nova lei é a limitação dos juros. Isso impede que as dívidas cresçam exponencialmente e tornem-se inadministráveis, oferecendo uma chance real de pagamento aos devedores.

Controle de dívidas

A lei ajuda a manter as dívidas em níveis gerenciáveis. Facilita a organização financeira dos consumidores, auxiliando diretamente na quitação dos débitos.

Promoção da mobilidade financeira

A partir de 1º de julho de 2024, a lei facilitará a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito entre bancos, sem custos. Esta é uma medida que incentiva a competição entre as instituições financeiras, possibilitando aos consumidores optarem por quem oferece melhores condições de juros e pagamento.

Cartões de crédito (Foto: Reprodução/Internet)

Liberdade de escolha ao consumidor

A nova legislação permitirá a portabilidade do saldo devedor sem custo, a partir de julho de 2024. Isso concede ao consumidor o poder de escolha, permitindo-lhe optar pela instituição que ofereça as condições mais favoráveis, fomentando um mercado financeiro mais justo e competitivo.