Fim da dor de cabeça: Nova lei do IPTU já está em vigor e grupo de pessoas dará adeus ao temido imposto

23/09/2023 às 15h08

Por: Diego Laureano
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Nova lei do IPTU (Foto: Reprodução / Internet)

Contas a pagar sempre dá dor de cabeça

Para quem não sabe, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto de arrecadação de recursos financeiros para os municípios e uma das contas que deixam os brasileiros em pânico.

O fato é que, conforme foi noticiado, uma parcela específica da população pode pedir a isenção da taxa a partir do ano que vem, mas é bom buscar isso com antecedência de acordo com informações divulgadas pelo portal Brasil de Fato.

O grupo específico que poderá solicitar a isenção são os aposentados e pensionistas que tenham mais de 60 anos de idade. A solicitação precisa ser realizada até o final do ano, mas é necessário cumprir algumas exigências.

  • O imóvel tem que ter até 120 metros quadrados;
  • O idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber até dois salários mínimos mensais;
  • O mesmo deve utilizar o imóvel como sendo sua residência, e de sua família, e não pode ser proprietário de outro imóvel;

A solicitação pode ser feita no site oficial da prefeitura de seu município. O importante é não esquecer o prazo, que é até o final de 2023, para ter a isenção do IPTU em 2024.

Enquanto isso, o período de pagamento é sempre considerado a melhor notícia para os aposentados e pensionistas do INSS que podem se programar para cumprirem os seus compromissos financeiros.

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QUAL O CALENDÁRIO DE OUTUBRO?

Vale destacar que os beneficiários são classificados em alguns grupos, sendo o primeiro deles entre aqueles que ganham até um salário mínimo e os que recebem acima desse valor. Além de serem divididos de acordo com o final do número do cadastro do NIS.

De acordo com o calendário divulgado pela própria instituição em seu site oficial, quem recebe até um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320,00) e possui o NIS terminado em 1, já estão com o pagamento deste mês liberado a partir de segunda (25).

Os demais grupos terão que aguardar os próximos dias, lembrando que a cada dia útil é uma nova parcela que será creditada. Sendo assim, até sexta-feira (29), mais 4 grupos estarão com o valor já disponíveis.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o tempo de espera será um pouco maior, já que o pagamento referente ao mês de setembro começará a ser disponibilizado apenas no dia 2 de outubro.

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