Nova lei do INSS muda idade mínima para solicitar aposentadoria
As recentes mudanças na legislação previdenciária impactam diretamente trabalhadores próximos da aposentadoria, com ajustes voltados a adaptar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do Brasil. Entender essas modificações é essencial para garantir um planejamento financeiro mais eficiente.
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INSS (Reprodução/Internet)
Flexibilização das Regras de Aposentadoria
Uma das principais alterações envolve a flexibilização das regras para aposentadoria por tempo de contribuição. Anteriormente, homens precisavam atingir a idade mínima de 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar. Com as novas regras, essa exigência foi removida, permitindo que:
- Mulheres se aposentem após 30 anos de contribuição.
- Homens se aposentem após 35 anos de contribuição.
Essa mudança dá mais autonomia aos trabalhadores que desejam encerrar suas atividades profissionais mais cedo.
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Novo Critério: Fórmula 86/96
Apesar da maior flexibilidade, a aposentadoria não será automática ao alcançar o tempo de contribuição. Agora, a fórmula 86/96 define a concessão do benefício:
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- Para mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição deve alcançar 86 pontos.
- Para homens, essa soma deve chegar a 96 pontos.
Essa fórmula foi criada para oferecer uma transição mais justa para quem contribuiu por muitos anos, mas não atingiu a idade mínima anterior.
Modificações em Outros Benefícios do INSS
Além das regras para aposentadoria, a reforma impacta benefícios como:
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- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Esses ajustes buscam garantir maior segurança financeira para famílias em momentos de necessidade.
Aposentadoria Especial para Atividades de Risco
A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos continua disponível para trabalhadores em condições prejudiciais à saúde. É necessário comprovar o exercício de atividades nocivas por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição, com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova.
Regras Especiais para Professores
Os professores também têm regras diferenciadas. Mulheres podem se aposentar com 25 anos de contribuição, e homens com 30 anos, desde que tenham atuado na educação infantil, ensino fundamental ou médio. A comprovação do tempo de serviço exige documentos como contratos de trabalho e holerites.
INSS (Reprodução/Internet)
