Nova lei do INSS muda idade mínima para solicitar aposentadoria

Nova lei do INSS muda idade mínima para solicitar aposentadoria

As recentes mudanças na legislação previdenciária impactam diretamente trabalhadores próximos da aposentadoria, com ajustes voltados a adaptar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do Brasil. Entender essas modificações é essencial para garantir um planejamento financeiro mais eficiente.

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INSS (Reprodução/Internet)

Flexibilização das Regras de Aposentadoria

Uma das principais alterações envolve a flexibilização das regras para aposentadoria por tempo de contribuição. Anteriormente, homens precisavam atingir a idade mínima de 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar. Com as novas regras, essa exigência foi removida, permitindo que:

• Mulheres se aposentem após 30 anos de contribuição.
• Homens se aposentem após 35 anos de contribuição.

Essa mudança dá mais autonomia aos trabalhadores que desejam encerrar suas atividades profissionais mais cedo.

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Novo Critério: Fórmula 86/96

Apesar da maior flexibilidade, a aposentadoria não será automática ao alcançar o tempo de contribuição. Agora, a fórmula 86/96 define a concessão do benefício:

• Para mulheres, a soma da idade com o tempo de contribuição deve alcançar 86 pontos.
• Para homens, essa soma deve chegar a 96 pontos.

Essa fórmula foi criada para oferecer uma transição mais justa para quem contribuiu por muitos anos, mas não atingiu a idade mínima anterior.

Modificações em Outros Benefícios do INSS

Além das regras para aposentadoria, a reforma impacta benefícios como:

• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte

Esses ajustes buscam garantir maior segurança financeira para famílias em momentos de necessidade.

Aposentadoria Especial para Atividades de Risco

A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos continua disponível para trabalhadores em condições prejudiciais à saúde. É necessário comprovar o exercício de atividades nocivas por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição, com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) como prova.

Regras Especiais para Professores

Os professores também têm regras diferenciadas. Mulheres podem se aposentar com 25 anos de contribuição, e homens com 30 anos, desde que tenham atuado na educação infantil, ensino fundamental ou médio. A comprovação do tempo de serviço exige documentos como contratos de trabalho e holerites.

INSS (Reprodução/Internet)

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