Atenção, trabalhadores! Nova lei do FGTS entrará em vigor em breve; entenda o que isso significa

Uma nova lei do FGTS está prestes a entrar em vigor, trazendo mudanças significativas para os trabalhadores. Fique por dentro do que está mudando

Nova lei do FGTS implementa mudanças cruciais para empregadores e empregados, entrando em vigor a partir de agosto deste ano. A principal alteração é que o recolhimento do fundo agora será até o dia 20 de cada mês. Esta mudança busca proporcionar maior flexibilidade aos empregadores para que cumpram suas obrigações sem atrasos.

Caso o dia 20 não seja um dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Esta previsão visa evitar quaisquer inconvenientes que possam surgir devido a feriados ou finais de semana.

Para facilitar a adaptação à nova regra, empregadores precisam estar atentos ao novo calendário de vencimentos para o ano de 2024, que já foi estabelecido. Aqui estão as datas importantes:

• Dezembro de 2023: vencimento em 05 de janeiro de 2024.
• Janeiro de 2024: vencimento em 07 de fevereiro de 2024.
• Fevereiro de 2024: vencimento em 07 de março de 2024.
• Março de 2024: vencimento em 19 de abril de 2024.
• Abril de 2024: vencimento em 20 de maio de 2024.
• Maio de 2024: vencimento em 20 de junho de 2024.
• Junho de 2024: vencimento em 19 de julho de 2024.
• Julho de 2024: vencimento em 20 de agosto de 2024.
• Agosto de 2024: vencimento em 20 de setembro de 2024.
• Setembro de 2024: vencimento em 18 de outubro de 2024.
• Outubro de 2024: vencimento em 20 de novembro de 2024.
• Novembro de 2024: vencimento em 20 de dezembro de 2024.

FGTS vira assunto entre trabalhadores (Foto: Reprodução/Internet)

Emissão de guia de recolhimento

Empregadores devem programar-se para não perder essas datas, garantindo a regularidade dos depósitos e evitando penalidades. Para emitir a guia de recolhimento, os passos no portal Digital são claros: selecione “Gestão de Guias”, clique em “Emissão de guia rápida”, escolha a competência desejada e o tipo de débito como “mensal”. Após a pesquisa, confirme os dados e emita a guia.

Trabalhadores podem sacar valores do FGTS (Foto: Reprodução/Internet)

Esta nova legislação do FGTS foi concebida para otimizar o processo de contribuição ao fundo, que é vital para a segurança dos trabalhadores brasileiros. Espera-se que a mudança facilite a administração financeira das empresas e promova a pontualidade no cumprimento das obrigações trabalhistas.

Manter-se informado sobre as alterações e procedimentos é essencial para a conformidade com a nova lei. Empregadores e empregados devem estar atentos às atualizações e diretrizes fornecidas, assegurando que todas as práticas se alinhem às novas exigências.