ALERTA AOS TRABALHADORES! Nova Lei do FGTS eleva limites de saque! Confira o impulso na Caixa

Uma nova lei do FGTS traz vitória aos trabalhadores com aumento do limite de saque na Caixa. Descubra como beneficiar-se desta mudança

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, encontra-se no limiar de uma transformação fundamental.

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Uma proposta legislativa busca revisar as condições de saque do FGTS, trazendo novidades para os beneficiários da modalidade saque-aniversário.

O Projeto de Lei 868/2022: Uma Visão de Futuro para o FGTS

Iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei (PL) 868/2022 promete alterar a legislação vigente do FGTS. O principal objetivo é permitir que trabalhadores optantes pela modalidade saque-aniversário possam sacar o valor total do FGTS, além da multa de 40%, caso sejam demitidos sem justa causa.

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Atualmente, a regra determina que os aderentes ao saque-aniversário não têm acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar somente a multa rescisória. O PL 868/2022 busca expandir essa possibilidade, incluindo o saque total.

Potencial impacto econômico e apoio do governo

Conforme informações do Estadão, a aprovação deste projeto poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia brasileira. Tal estimativa reflete a expectativa de um efeito positivo significativo na dinâmica econômica do país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou apoio à proposta, indicando um caminho favorável para sua análise e tramitação no Congresso Nacional. Essa mudança legislativa pode representar uma vitória para a classe trabalhadora, garantindo maior segurança financeira em momentos de vulnerabilidade.

Descubra as mudanças e inovações que estão sendo planejadas para o FGTS no ano de 2024 (Foto: Reprodução/Internet)

Entendendo o Saque-Aniversário

Instituído no governo de Jair Bolsonaro em 2019, o saque-aniversário foi criado como uma alternativa para os trabalhadores acessarem parte de seus fundos anualmente.

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Essa modalidade oferece uma flexibilidade financeira, permitindo saques anuais baseados no mês de aniversário do beneficiário. No entanto, a limitação atual impede o acesso ao valor total em caso de demissão sem justa causa.

Trabalhadores podem sacar valores do FGTS (Foto: Reprodução/Internet)

Como consultar o saldo do FGTS?

Para os trabalhadores que desejam verificar o saldo de seu FGTS, a solução é simples e digital. Através do aplicativo do FGTS, disponível desde fevereiro de 2020, é possível consultar os valores e realizar o saque diretamente para uma conta bancária de titularidade do beneficiário.