Nova lei da conta poupança entra em vigor e atinge milhões de contas na Caixa; entenda o impacto

A nova legislação que regula as contas poupança na Caixa já está em vigor e afeta milhões de contas. Entenda como essa mudança pode impactar

O Brasil enfrenta desafios no sistema educacional, com milhares de jovens abandonando os estudos no ensino médio. Em resposta, o governo federal implementou o Programa “Pé de Meia” em janeiro de 2024, sancionado pelo Presidente Lula, visando incentivar a permanência dos alunos na escola.

Este programa oferece apoio financeiro para estudantes do ensino médio, particularmente aqueles em condições socioeconômicas vulneráveis, para que não deixem os estudos em busca de emprego. Os interessados devem estar matriculados e registrados no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família.

O “Pé de Meia” destina-se a jovens de 19 a 24 anos. Aqueles com 24 anos devem estar inscritos no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os benefícios incluem:

• Incentivo de Matrícula: R$ 200, pagos entre 26 de março e 3 de abril;
• Incentivo de Frequência: R$ 1.600, em 8 parcelas ao longo do ano;
• Incentivo de Conclusão: R$ 1.000, depositados após a conclusão do ensino médio.

Caixa realiza pagamentos de benefícios do Governo Federal (Foto: Reprodução/Internet)

Como ter acesso?

Para receber esses benefícios, é necessário que a conta poupança esteja em nome do estudante, podendo ser uma Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem. Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis para movimentar a conta.

Requisitos para manter o auxílio incluem frequência mínima de 80% e conclusão anual do ensino médio sem reprovação. Falhas em cumprir esses critérios podem resultar na perda dos benefícios.

A implementação do programa exige colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios. Eles devem fornecer dados atualizados sobre a matrícula dos alunos. Esses dados são coletados mensalmente, seguindo o “Manual para Envio de Dados ao Sistema: Operação Pé-de-Meia” do MEC.

Governo libera saque de Programa Pé de Meia voltado para estudantes (Foto: Divulgação)

Os primeiros pagamentos já foram realizados, e as parcelas seguintes estão programadas para serem depositadas conforme o calendário do programa.

Além de bancos e agências, o saldo da poupança pode ser consultado via aplicativo da Caixa, disponível para Android e iOS. É possível também verificar o saldo por telefone, através dos números específicos da Caixa, ou pelo aplicativo Caixa Tem.