ATENÇÃO MOTORISTAS: Nova lei da CNH impõe infração gravíssima e promete rombo no bolso
23/03/2024 às 21h50
A nova lei da CNH já está valendo e traz consigo uma infração gravíssima, com consequências financeiras significativas para motoristas desprevenidos
No dia 20 de junho do ano passado, o país testemunhou um passo significativo para a segurança viária com a sanção de uma nova legislação pelo presidente Lula para a CNH. Esta nova lei reintroduz a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, trazendo mudanças importantes para a categoria.
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Alerta importante para motoristas profissionais
Com a vigência iniciada em 1º de junho do último ano, a exigência do exame toxicológico se estabelece como um critério crucial para os condutores das categorias C, D e E. Esse grupo de motoristas, cujas CNHs têm vencimento programado entre janeiro e junho, deve atentar-se ao prazo final estipulado para 31 de março deste ano para a regularização de suas situações.
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A Senatran emitiu notificações para 1.701.310 condutores com habilitações válidas e já vencidas, que estão em atraso no cumprimento do exame por mais de 30 dias. Essa medida afeta diretamente mais de 3 milhões de motoristas que, apesar de possuírem CNHs válidas nas categorias mencionadas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório.
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Rigidez nas penalidades
A legislação em vigor estabelece que o descumprimento da realização do exame toxicológico dentro do prazo de 30 dias após o vencimento resultará em penalidades severas. Entre as sanções aplicáveis, destaca-se a classificação da infração como gravíssima, acompanhada de multas pecuniárias. Além disso, a reincidência no período de 12 meses pode acarretar a suspensão do direito de dirigir.
Procedimento para realização do exame
Os motoristas devem realizar o exame toxicológico em clínicas credenciadas, utilizando amostras de cabelo, pele ou unha. O objetivo é verificar a ausência de consumo de drogas ou substâncias proibidas. A validade do exame é de dois anos e seis meses, conforme apontado por informações do G1.
CNH Digital: como ativar pelo CPF
Para os condutores que desejam ter acesso à CNH Digital, o processo é simplificado e envolve o uso do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Através de um procedimento intuitivo, os motoristas podem ativar a versão digital de sua CNH, garantindo maior praticidade e segurança no porte do documento.
Autor(a):
Hudson William
Redator do Aaron Tura TV. Especialista em redação sobre benefícios sociais, finanças e direitos do trabalhador. Escrevo sobre notícias há muitos anos com passagens, inclusive, por outros portais como TV Foco. Meu objetivo é informar com precisão e clareza.