Nova lei anunciada com fim de autoescolas e adeus à CNH cai como uma bomba para os motoristas

Nova lei anunciada com fim de autoescolas e adeus à CNH cai como uma bomba para os motoristas

As autoescolas são responsáveis por direcionarem os condutores para a tão sonhada CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Caso aconteça o fechamento delas, os motoristas precisarão ficar atentos com as mudanças.

Muitos não sabem, mas existem duas leis (uma anunciada e uma em vigor) que determinam grandes viradas que prometem modificar (e muito) a vida de milhares de motoristas em todo o Brasil em 2024.

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A lei que já está valendo e que não é obrigatório a CNH, são para motoristas que vivem sob duas rodas. Isso porque essa nova regulamentação busca fornecer respostas e introduzir mudanças significativas no cenário da mobilidade urbana.

De acordo com informações do Jornal Contábil, o ponto alto disso é a classificação exata de veículos de duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran.

Sendo assim, a medida visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte. Isso é importantíssimo para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.

CNH e Detran (Foto: Reprodução / Canva)

O QUE DIZ A LEI?

Nesse sentido, de acordo com a nova resolução, as classificações ficam definidas da seguinte maneira:

Ciclomotor: Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.

Bicicleta: As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável. Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran. Sendo assim, a lista de veículos que não precisam de CNH são:

• Bicicletas elétricas e tradicionais;
• Patinetes;
• Monociclos;
• Hoverboards;

CNH e brasileiros comemorando (Fotos: Reprodução / Detran / FreePik / Montagem)

FIM DAS AUTOESCOLAS?

Além de servir para que o futuro condutor aprenda regras de trânsito e tenha aulas práticas e teóricas, são as autoescolas que fazem o ‘meio de campo’ entre o DETRAN e o motorista. Os legisladores apresentaram um projeto de lei inovador, o número 6485, de 2019, que foi elaborado pela senadora Kátia Abreu.

Sendo assim, essa medida visa aliviar o peso financeiro nos bolsos dos brasileiros, visto que cerca de 80% dos custos associados ao trâmite, que atualmente giram em torno de R$ 3 mil reais, são direcionados às autoescolas.

Antes de ser submetida à votação na Câmara, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, de modo a verificar seus aspectos legais, jurídicos e constitucionais.

Caso aprovada, representará uma mudança no sistema de emissão da carteira de motorista, possibilitando que novos condutores aprendam a dirigir com instrutores independentes ou até mesmo com seus familiares em locais determinados. Porém, as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas como parte do processo.

O DETRAN será o órgão responsável por estabelecer as regras para a emissão da CNH. Caso o projeto de Lei seja aprovado, o órgão realizará as inscrições de forma online e limitará o número de vagas disponíveis.

Também está sendo avaliado o impacto do fechamento das autoescolas, visto que as aulas práticas com instrutores treinados e capacitados fazem total diferença na vida de um novo condutor.

Para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), você precisa se inscrever em uma das autoescolas (Foto: Reprodução / Internet / Montagem HoraDoBenefício)