Nova decisão na Revisão da Vida Toda pega idosos do INSS de surpresa

Mudança no julgamento da Revisão da Vida Toda surpreende aposentados do INSS nesta quarta-feira (28)

E milhares de idosos brasileiros, a maioria aposentados do INSS, foram surpreendidos por uma nova reviravolta no julgamento da tão famigerada Revisão da Vida Toda.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o processo da pauta da sessão presencial prevista para esta quarta-feira, 28 de maio, e remarcou o julgamento para ocorrer no plenário virtual da Corte, entre os dias 6 e 13 de junho.

A alteração pegou de surpresa esses segurados e advogados, reacendendo dúvidas sobre os direitos previdenciários e o futuro de quem ainda esperava uma decisão favorável.

Pensando nisso, a equipe especializada em direitos previdenciários do Hora do Benefício, com base em informações publicadas pela Folha de S.Paulo, traz abaixo mais detalhes sobre essa mudança e os impactos que ela pode significar na vida de milhares.

O que é a Revisão da Vida Toda do INSS e por que ela é tão importante?

Em suma, a Revisão da Vida Toda é uma ação judicial em que aposentados pedem a inclusão de todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida laboral — inclusive aquelas feitas antes de julho de 1994, quando foi criado o Plano Real.

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Pela regra atual, o INSS desconsidera esses pagamentos mais antigos no cálculo do benefício.

Essa tese defende que todos os salários de contribuição, independentemente da moeda vigente, devem compor a média utilizada para calcular a aposentadoria.

A mudança pode beneficiar especialmente trabalhadores que recebiam altos salários antes da estabilização monetária.

Cronologia da Revisão da Vida Toda:

• 2015 – O tema chega ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) como recurso originado no TRF-4.

• 2018 – O STJ determina a suspensão de todos os processos sobre o tema até julgamento final.

• 2019 – O STJ aprova a tese da revisão.

• 2020 – O caso é levado ao STF, como Recurso Extraordinário 1.276.977.

• 2021 – O julgamento começa no plenário virtual do STF, mas é suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

• Dezembro de 2022 – O STF aprova a revisão por 6 votos a 5.

• 2023 – O INSS solicita suspensão de processos e questiona a aplicação da tese.

• Março de 2024 – O STF, com nova composição, reverte o entendimento anterior e derruba a revisão por 7 votos a 4.

• Fevereiro a abril de 2025 – O STF reafirma o posicionamento contrário, rejeita novos recursos e determina que os valores já pagos não precisam ser devolvidos, mas devem retornar ao cálculo original.

• Maio de 2025 – A Corte adia o julgamento mais uma vez e decide levar o caso ao plenário virtual.

Por que o julgamento virtual da Revisão da Vida Toda do INSS preocupa aposentados e advogados?

A transferência do julgamento do plenário físico para o ambiente virtual preocupa especialistas em Direito Previdenciário.

Isso porque, no julgamento virtual, os ministros votam individualmente, sem debate oral ou possibilidade de questionamento entre pares.

O que reduz drasticamente as chances de reavaliação de argumentos.

Além disso, tende a consolidar posições previamente adotadas.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a tese já não encontra espaço no Judiciário.

De acordo com ela, o que está em jogo agora é a modulação dos efeitos da decisão.

Ou seja, a definição precisa indicar quais situações concretas ainda recebem proteção, como as dos aposentados que já receberam valores ou que entraram com ação antes da mudança de jurisprudência.

Quem já entrou com a ação da Revisão da Vida Toda tem chances?

Em tese, para os aposentados que já moveram ações judiciais e cujos casos ainda não transitaram em julgado, existe uma última esperança.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu ao STF que reconheça o direito à revisão para esses segurados.

O argumento é de que houve overruling, ou seja, reversão de jurisprudência, e que, nesses casos, a segurança jurídica exige proteção aos que confiaram na decisão anterior do STF, aprovada em 2022.

A expectativa é que a Corte module os efeitos da decisão para evitar prejuízos irreparáveis a essas pessoas.

Conclusão:

Em suma, a decisão de transferir o julgamento para o plenário virtual consolida o fim da Revisão da Vida Toda como esperança para milhares de aposentados.

A mudança de entendimento do STF torna definitiva a exclusão das contribuições anteriores a 1994.

Especialistas ainda aguardam uma decisão sobre a modulação dos efeitos para proteger quem já havia obtido decisões favoráveis.

Para os demais, o caminho jurídico está fechado, e a orientação agora é não entrar com novas ações. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *