Atenção, trabalhadores! Notícia impactante chega para quem tem mais de 5 anos de carteira assinada

Uma notícia surpreendente foi anunciada, afetando diretamente quem trabalhou por mais de cinco anos com carteira assinada. Descubra

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou um investimento de R$ 30,6 bilhões para o abono do PIS/Pasep em 2025. Este fundo será dividido entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com R$ 27,4 bilhões e R$ 3,2 bilhões alocados respectivamente. A notícia chegou como um alento para aqueles com mais de cinco anos de serviço registrado, revelando-se um importante impulso financeiro para milhões.

A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no final de junho, onde a proposta orçamentária foi aprovada. Contudo, os valores propostos ainda precisam ser avaliados pelo Ministério da Fazenda e aprovados pelo Congresso Nacional. O prazo final para esta aprovação é até o final de agosto.

Cerca de 25,7 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida. Isso inclui 22,6 milhões de beneficiários do PIS e 3,1 milhões de servidores públicos elegíveis ao Pasep. O pagamento deste abono está programado para seguir o calendário tradicional, que considera os dados de dois anos anteriores, ao invés do ano imediatamente anterior. Essa prática foi adotada para facilitar a gestão dos recursos em dois períodos competentes em um único ano fiscal.

Abono PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

A mudança no calendário de pagamento foi implementada inicialmente em 2021, com o intuito de otimizar a liberação de recursos em ano eleitoral. Agora, o MTE mantém essa nova programação, visando um melhor planejamento financeiro e administrativo.

Quem recebe o abono?

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir certos critérios. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos, ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano base, e ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos.

Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base.

Descubra sobre o saque do PIS/PASEP (Foto: Reprodução/Internet)

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano base. Por exemplo, trabalhar um mês em 2022 resulta em um abono de R$ 117,66 em 2024, enquanto doze meses trabalhados garantem um abono completo de R$ 1.412.

Como o pagamento é feito?

O pagamento do abono para trabalhadores da iniciativa privada é realizado pela Caixa Econômica Federal, através de depósito automático para os que possuem conta no banco, e por meio de poupança social digital para os demais. Para os servidores públicos, o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, com procedimentos similares para o depósito ou saque em agência.

A consulta ao número do PIS/Pasep pode ser realizada de várias formas. O site Meu INSS e os aplicativos da Carteira de Trabalho Digital e FGTS são algumas das ferramentas disponíveis para essa finalidade. Outras opções incluem o Portal CNIS, o aplicativo Caixa Trabalhador e o próprio Caixa Tem, além do acesso à Carteira de Trabalho física, onde o número do PIS também está impresso.