Nota Fiscal Paulista paga R$40 milhões para consumidores; Confira se pode receber

O programa de estimulo fiscal do Governo paga retorno parcial de um tributo e deixa os consumidores animados; Saiba mais

O Estado de São Paulo, através do programa Nota Fiscal Paulista, visa a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em créditos para os consumidores que se inscrevem para participar.

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Programa Nota Fiscal Paulista libera créditos aos consumidores (Imagem Reprodução Internet)

Esse valor corresponde ao total de 30% do valor arrecadado do imposto ao longo do mês, mas muitas pessoas não sabem quando e como acontece essa devolução.

Vale ressaltar que diversas classes de consumidores serão beneficiados com o programa, como as pessoas, física, aqueles que estão cadastrados no Simples Nacional, condomínios e até entidades beneficentes serão participantes.

Como funciona?

O programa Nota Fiscal Paulista tem como objetivo incentivar o compra e controlar a arrecadação de impostos dos comerciantes, em troca disso, uma parte do imposto arrecadado é devolvido para o comprador.

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Além disso, os créditos que vão se acumulando na conta do participante podem ser utilizados de várias formas, como em dinheiro, ou então, abater no valor do IPVA.

Outra forma de utilizar o valor acumulado é realizar doações para instituições de caridade, doando o documento fiscal ao estabelecimento escolhido.

Programa Nota Fiscal Paulista libera créditos aos consumidores (Imagem Reprodução Internet)

Resgatando o crédito

Para ter acesso ao valor acumulado, basta seguir esse passo a passo:

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• Utilize o aplicativo da Nota Fiscal Paulista em seu aparelho celular ou tablet;
• Insira seu CPF ou CNPJ cadastrado;
• Escolha uma forma de transferir o crédito;
• Os valores vão ser creditados na conta em até 20 dias;

Importante frisar que os créditos ficam disponíveis na plataforma do programa por 12 meses após a sua liberação. Por esse motivo, podem ser utilizados em qualquer momento dentro desse período.