INSS surpreende ao confirmar que parte dos brasileiros está oficialmente impedida de receber benefício
Quem acompanha o INSS através do seu Instagram, foi pego de surpresa hoje com um story onde Adelmar Passos, educador previdenciário fala que “infelizmente você não pode”.
Contudo, o educador estava se referindo aos estagiários, que infelizmente não são assegurados pelo INSS.
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O Hora do Benefício, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do INSS, detalha agora como funciona a relação da instituição com os estagiários.
Regras do INSS
Estagiários no Brasil não são automaticamente segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que o estágio não configura vínculo empregatício conforme a Lei nº 11.788/2008.
Porém, consequentemente, eles não têm direito aos benefícios previdenciários garantidos aos trabalhadores formais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
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Estagiários
A legislação vigente estabelece que o estágio é uma atividade educacional supervisionada, sem a obrigatoriedade de contribuição previdenciária por parte do estagiário ou da empresa concedente.
Contudo, assim, o tempo de estágio não é contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria, a menos que o estagiário opte por contribuir de forma facultativa ao INSS.
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Atenção
É importante destacar que, embora não tenham direito aos benefícios previdenciários, os estagiários devem ser cobertos por um seguro contra acidentes pessoais, conforme determina a Lei do Estágio.
Porém, a empresa ou instituição de ensino deve providenciar esse seguro obrigatório, garantindo cobertura em caso de acidentes durante o período de estágio.
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Direitos e obrigações dos estagiários:
- Não há obrigatoriedade de contribuição ao INSS.
- Podem contribuir como segurados facultativos a partir dos 16 anos.
- Não têm direito a benefícios como FGTS, 13º salário ou seguro-desemprego.
- O seguro contra acidentes pessoais deve cobrir os estagiários durante o estágio.
- O tempo de estágio não conta para aposentadoria, salvo em casos específicos de contribuição facultativa.
Como acessar o Meu INSS?
Para acessar o Meu INSS, visite o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
Em seguida, clique em “Entrar com gov.br”, insira seu CPF e senha cadastrada; caso não possua uma conta, é possível criá-la na mesma plataforma.
Contudo, após o login, você terá acesso a diversos serviços, como consulta de benefícios, agendamento de perícias e emissão de extratos.
CONCLUSÃO
Por fim, o INSS não considera automaticamente os estagiários como segurados e, por isso, eles não acessam os benefícios previdenciários garantidos aos trabalhadores formais.
No entanto, ao optarem pela contribuição facultativa, podem garantir proteção social e contar o tempo de estágio para fins de aposentadoria.
Porém, é fundamental que estagiários estejam cientes de seus direitos e deveres para tomar decisões informadas sobre seu futuro previdenciário.
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