Não vai declarar imposto de renda? Saiba quais as consequências para quem deixa de prestar contas à União
19/05/2023 às 9h20
Enviar corretamente e dentro do prazo a sua declaração do imposto de renda te livrar de várias dores de cabeça
Declarar o Imposto de Renda é uma das obrigações dos cidadãos brasileiros todos os anos. Isso porque, o Governo Federal usa essa ferramenta para ter controle dos impostos recolhidos no país.
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Deixar de declaração a sua renda, além de ser uma obrigação descumprida, pode configurar crime de sonegação fiscal, que tem pena de até dois anos de prisão.
Vale a pena destacar que parte do imposto de renda é destinado para o desenvolvimento do país, sendo encaminhado para área da saúde, educação, cultura e segurança.
Por esse motivo, as pessoas que cumprem os requisitos para ser obrigado a declarar sua renda, caso não faça, sobre algumas consequências.
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A primeira delas é a pena de multa, tendo o seu valor inicial em R$165,74. Esse valor pode ser acrescido para até 20% do valor devido. Vale lembrar que isso vale até se o prazo for perdido.
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Além disso, caso nada seja regularizado, ou não for apensas um simples esquecimento do prazo, o contribuinte sofrerá mais punições:
- Quem deixou de declarar e nem sequer pagou a multa tem seu nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
- Quem deixou de declarar e nem sequer pagou a multa passará para o status de “pendente de regularização no seu CPF;
Impedimentos
Com o CPF pendente de regularização a pessoa que não prestou a sua conta para a União, o contribuinte fica impedido de fazer algumas coisas.
- Tirar um passaporte;
- Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso são canceladas em até 90 dias);
- Ficar sem acesso ao PIX, uma vez que a instituição financeira pode impedir alguns tipos de transações;
- Obter crédito, seja ele um empréstimo, cartão de crédito ou financiamento;
Assumir cargos públicos;
Perdeu o prazo?
O que fazer caso passe o prazo de entregar a declaração do imposto de renda, a Receita Federal disponibiliza mais alguns dias para o pagamento da multa e prestação de contas.
É necessário baixar o programa da Receita Federal e preencher o formulário conforme pedido no programa e regularizar a situação.
Ressaltando que o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda é até o dia 31 de maio.
Autor(a):
Fernanda Zanardo
Eu sou Fernanda Zanardo, tenho 32 anos e sou bacharel em direito por formação pela FMU. Sempre atenta à tudo ao meu redor, sou Redatora Web por vocação. Encantada pelo mundo esportivo, adoro escrever sobre o assunto, sobretudo de futebol. Amo animais e viajar.