Motoristas que cometem irregularidades no trânsito podem ser penalizados com multas que variam de acordo com a infração, algumas delas bastante caras. Entre as infrações mais onerosas estão a ultrapassagem em locais proibidos, o excesso de velocidade e a condução sob o efeito de álcool ou drogas.
Para evitar o pagamento dessas multas, os condutores devem estar atentos às regras estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito. Uma dessas regras se refere à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pode acarretar uma multa de mais de R$ 1,4 mil. Veja como evitar esse tipo de penalidade.
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Os motoristas devem realizar a renovação de sua CNH regularmente. Esse documento atesta que o condutor está habilitado para dirigir seu veículo. As categorias de habilitação passam por diferentes processos de renovação.
Multas enviadas ao endereço do motorista infrator da lei de trânsito (Foto: Reprodução/ Detran)
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Para as categorias C, D e E, por exemplo, é necessário fazer o exame toxicológico, além de outros testes, como o de aptidão física e psicológica. Devido à pandemia de Covid-19, esses exames foram suspensos, mas já houve sugestões para retomá-los.
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Em 13 de outubro de 2022, uma decisão foi apresentada determinando o retorno dos exames toxicológicos para motoristas de ônibus e caminhões. O projeto se tornou lei e foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A realização do exame toxicológico tornou-se obrigatória a partir de 1º de julho de 2023. A lei está incluída no CTB e vale para todos os motoristas com até 70 anos. Eles têm até 28 de dezembro de 2023 para apresentar um exame atualizado.
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Se não cumprirem esse prazo, os motoristas serão autuados por infração gravíssima e estarão sujeitos a uma multa de R$ 1.467,35, além de sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses. Os testes são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Portanto, é fundamental ficar atento às datas para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito.
