A modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sofrerá mudanças através de proposta do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, está buscando reformar o sistema de Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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Luiz Marinho, Ministro do Trabalho (Imagem Reprodução Internet)
Uma proposta foi encaminhada à Casa Civil com o objetivo de introduzir mudanças significativas nesta modalidade, sem, no entanto, eliminá-la completamente, mas sim incentivando os brasileiros a considerar outras alternativas.
O Saque Aniversário do FGTS, criado em 2019, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte de seus saldos no Fundo de Garantia, sempre no mês de seus aniversários.
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Prós e Contras do Saque Aniversário do FGTS
Uma das vantagens significativas é a possibilidade de ter um “dinheiro extra” disponível no mês de aniversário.
Entretanto, existem desvantagens substanciais a serem consideradas, como a impossibilidade de sacar o saldo restante do FGTS em caso de demissão, caso o trabalhador tenha optado por essa modalidade. Nesse cenário, o trabalhador teria direito apenas à multa rescisória.
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Além disso, uma vez que essa modalidade é escolhida, o retorno ao Saque Rescisão só é possível após um período de dois anos. A Caixa, responsável pelo FGTS, informa que “o trabalhador que optar pelo Saque Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I).”
É importante notar que todos os contratos de trabalho celebrados durante esse período de dois anos também estarão sujeitos a essa modalidade de saque, o que significa que, ao iniciar um novo emprego, o trabalhador continuará com essa restrição até que se passem dois anos e ele possa optar por outra modalidade.
Propostas de Reforma no Saque Aniversário do FGTS
A principal mudança proposta pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa permitir que os trabalhadores façam o saque completo de suas contas do FGTS após serem demitidos sem justa causa.
Isso resolveria o problema da impossibilidade de retirar o saldo restante mencionado anteriormente. Essa regra seria aplicada retroativamente a solicitações feitas a partir de 2020.
Projeto visa mudanças no Saque Aniversário do FGTS (Imagem Reprodução Internet)
O ministro afirmou que “o texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória.”
A proposta visa, portanto, alinhar o FGTS com seu propósito original de servir como um recurso de emergência para trabalhadores recém-demitidos.
Apesar de ter inicialmente expressado a intenção de eliminar o Saque Aniversário, o ministro Marinho optou por essa proposta de reforma devido à resistência encontrada. Ele enfatizou que esta modalidade estava desviando o propósito do FGTS de ser um recurso de assistência para trabalhadores desempregados.
