O INSS implementou mudanças significativas nas regras de benefícios. Este artigo aborda o que mudou e como essas alterações podem afetar você. Fique informado
Na última sexta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nas regras para a prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária. As alterações são uma resposta ao término da renovação automática de 30 dias que vigorava até 30 de junho.
Processo atualizado para solicitação de prorrogação
Até junho, a prorrogação dos benefícios ocorria automaticamente, desde que o segurado realizasse a solicitação nos últimos 15 dias antes do encerramento programado. Agora, as regras foram ajustadas para melhor atender às necessidades dos beneficiários em espera pela perícia médica.
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Detalhamento das novas diretrizes
Segundo a Portaria Conjunta 49, publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, as novas diretrizes estipulam que, se a espera pela perícia médica for de até 30 dias, o encontro com o perito será agendado e uma Data de Cessação Administrativa (DCA) será definida.
Por outro lado, se a espera exceder 30 dias, o benefício será estendido automaticamente por mais 30 dias, sem a necessidade de uma nova perícia, definindo-se assim uma nova Data de Cessação do Benefício (DCB).
Aplicativo oficial do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
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Continuidade na assistência durante esperas prolongadas
Essas mudanças visam assegurar que os segurados mantenham a continuidade do recebimento dos benefícios durante o período de espera pela avaliação médica, evitando interrupções que poderiam afetar negativamente a vida dos beneficiários.
Como solicitar o Auxílio-Doença online
Para solicitar o auxílio-doença de forma online, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Após fazer o login, é necessário selecionar a opção ‘pedir benefício por incapacidade’ e avançar para ‘novo requerimento’.
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Idosos recebem notícia do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
O processo online é simplificado e requer o envio de documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, como atestados e laudos médicos.
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O atestado médico deve incluir informações detalhadas como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico completo ou código da CID, assinatura do profissional, data de início do repouso e o prazo de recuperação necessário.
