Beneficiários do Bolsa Família que moram sozinhos enfrentarão novos desafios com as recentes mudanças no programa
Recentemente, o governo anunciou alterações significativas no programa Bolsa Família, com foco especial nas pessoas que vivem sozinhas. Essas mudanças são importantes para entender como o programa se adapta a diferentes configurações familiares.
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Conceito de “Unidades Familiares Unipessoais”
No contexto do Bolsa Família, as “unidades familiares unipessoais” são indivíduos que constituem uma família por si mesmos, isto é, pessoas que residem sozinhas. Essa classificação é essencial para as novas regulamentações do programa.
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Novas regras para o Bolsa Família
As atualizações do Bolsa Família, um programa vital para o apoio de famílias em vulnerabilidade social, agora incluem critérios específicos para quem vive sozinho. Veja essas novas normas:
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- Critérios de elegibilidade:
- Atualização no CadÚnico: Manter o Cadastro Único atualizado é imprescindível. A renovação deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas nas condições familiares.
- Limite de renda: A renda familiar mensal per capita não deve exceder R$ 218.
- Regras específicas para unidades unipessoais
- Limite de beneficiários: Somente até 16% da folha de pagamento de cada município pode ser destinada a unidades unipessoais no Bolsa Família.
- Valor fixo do benefício: Estas unidades têm direito a uma parcela fixa de R$ 600.
- Exclusão de adicionais: As unidades unipessoais não são elegíveis para adicionais do programa.
- Aplicabilidade: As regras atualizadas se aplicam apenas a novos beneficiários, sem afetar os já existentes.
Notícia importante sobre o Bolsa Família é divulgada (Foto: Reprodução/Internet)
Manutenção do benefício
Para manter o benefício do Bolsa Família, as famílias, incluindo as unipessoais, devem cumprir determinadas obrigações em saúde e educação:
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- Saúde: Acompanhamento pré-natal, vacinação conforme o calendário nacional e monitoramento nutricional para crianças menores de 7 anos.
- Educação: Manutenção da frequência escolar mínima de 60% para crianças entre 4 e 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos.
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