O INSS anuncia uma mudança crucial: o fim da exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Veja as implicações dessa nova política
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes permitindo a aposentadoria antes dos 65 anos. Existem vários critérios para se beneficiar dessa mudança, especialmente relacionados ao tempo de contribuição.
Aposentadoria por invalidez no INSS
A aposentadoria por invalidez é uma das formas de se aposentar antes dos 65 anos. Para isso, é necessário comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade de continuar trabalhando, seja física ou mentalmente. Além disso, é preciso:
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- Ter feito pelo menos 12 contribuições previdenciárias antes de solicitar a aposentadoria;
- Estar em condição de segurado do INSS;
- Comprovar a incapacidade de retornar ao trabalho através de perícia médica.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres, que representam riscos à saúde. Dependendo do grau de risco, as exigências variam:
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019:
- 25 anos de atividade especial e 86 pontos (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial e 76 pontos (risco médio);
- 15 anos de atividade especial e 66 pontos (risco alto).
Para quem começou a trabalhar após a reforma de novembro de 2019:
- 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade (risco baixo);
- 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade (risco médio);
- 15 anos de atividade especial e 55 anos de idade (risco alto).
Os pontos são calculados somando a idade com o tempo de atividade de risco.
Agência de uma unidade do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
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Aposentadoria pelas Regras de Transição
As regras de transição atendem trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de novembro de 2019. Essas regras possibilitam a aposentadoria sem esperar até os 65 anos.
Aposentadoria por idade progressiva é uma das opções nas regras de transição, exigindo 180 contribuições. O critério de idade varia ao longo dos anos:
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- 2019: Homens 61 anos, mulheres 56 anos
- 2020: Homens 61 anos e meio, mulheres 56 anos e meio
- 2021: Homens 62 anos, mulheres 57 anos
- 2022: Homens 62 anos e meio, mulheres 57 anos e meio
- 2023: Homens 63 anos, mulheres 58 anos
- 2024: Homens 63 anos e meio, mulheres 58 anos e meio
- 2025: Homens 64 anos, mulheres 59 anos
- 2026: Homens 64 anos e meio, mulheres 59 anos e meio
- 2027: Homens 65 anos, mulheres 60 anos
- 2028: Homens 65 anos, mulheres 60 anos e meio
- 2029: Homens 65 anos, mulheres 61 anos
- 2030: Homens 65 anos, mulheres 61 anos e meio
- 2031: Homens 65 anos, mulheres 62 anos
Aplicativo oficial do INSS (Foto: Reprodução/Internet)
Aposentadoria com Pedágio de 100%
Outra modalidade nas regras de transição é a aposentadoria com pedágio de 100%. Esse regime exige:
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- Homens: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, mais 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma;
- Mulheres: 57 anos de idade, 30 anos de contribuição, mais 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma.
Aposentadoria pela Regra dos Pontos
A regra dos pontos soma a idade com o tempo de contribuição, aumentando os pontos exigidos anualmente para homens e mulheres se aposentarem.
Ano vigente:
- 2019: Homens 96 pontos, mulheres 86 pontos
- 2020: Homens 97 pontos, mulheres 87 pontos
- 2021: Homens 98 pontos, mulheres 88 pontos
- 2022: Homens 99 pontos, mulheres 89 pontos
- 2023: Homens 100 pontos, mulheres 90 pontos
- 2024: Homens 101 pontos, mulheres 91 pontos
- 2025: Homens 102 pontos, mulheres 92 pontos
- 2026: Homens 103 pontos, mulheres 93 pontos
- 2027: Homens 104 pontos, mulheres 94 pontos
