Mudança IMPACTANTE no FGTS pode afetar o bolso de DIVERSOS brasileiros

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva destinada aos trabalhadores formais, servindo como uma espécie de “poupança” para aqueles que possuem carteira assinada. No entanto, o acesso aos saques extraordinários desse fundo ocorre apenas em momentos específicos, levantando a questão de quando essas ocasiões se darão.

O objetivo principal do FGTS é oferecer uma rede de segurança para trabalhadores, permitindo que, em casos como demissões sem justa causa, eles possam recorrer ao fundo para atender às suas necessidades básicas. Embora o saldo pertença aos trabalhadores, o saque extraordinário é uma possibilidade que só é ativada em situações especiais.

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A liberação do saque extraordinário do FGTS ocorreu pela primeira vez em 2020, durante a pandemia, permitindo que os trabalhadores tivessem acesso a uma parte dos fundos acumulados ao longo dos anos em regime CLT. No entanto, muitos não estavam cientes de que essa é uma oportunidade esporádica.

Essa modalidade de saque extraordinário do FGTS só entra em vigor quando o país ou uma região enfrenta dificuldades significativas, como situações em que é necessário declarar estado de calamidade pública. Para 2023, não há planos concretos para uma nova liberação dessa modalidade de saque.

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Mudança IMPACTANTE no FGTS pode afetar o bolso de DIVERSOS brasileiros (Reprodução/Internet)

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A primeira implementação do saque extraordinário ocorreu em 2022 através de uma medida provisória (MP) com vigência até 15 de julho do mesmo ano. Entretanto, essa MP não foi votada na Câmara dos Deputados, resultando na sua expiração.

Para que uma nova rodada de saques extraordinários ocorra em 2023, o governo Lula (PT) precisaria emitir uma nova MP. No entanto, o governo já expressou sua intenção de não autorizar mais retiradas especiais do Fundo.

Vale destacar que os saques tradicionais do FGTS permanecem inalterados. As modalidades de saque-rescisão, que permite saques após demissão sem justa causa, e de saque-aniversário, que possibilita um saque anual no mês de aniversário do trabalhador, continuam disponíveis.

Atualmente, a Lei do FGTS já prevê saques em situações como aquisição da casa própria ou demissão do trabalhador. Além disso, saques são permitidos para pacientes em estágio terminal e portadores do HIV, conforme as regulamentações vigentes.