Mudança na CNH pode AFETAR clientes com doenças oculares

A lei que regula a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a ser alterada para incluir um novo grupo de motoristas que terão direito ao uso de vagas especiais de estacionamento.

Essa mudança visa ampliar o reconhecimento dos condutores com “mobilidade reduzida” no documento.

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente essa novidade, que impactará o Código de Trânsito Brasileiro.

CNH (Reprodução/Internet)

Com a modificação, motoristas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla serão incluídos no grupo de “mobilidade reduzida”.

Antes de entrar em vigor, a proposta passará por outras etapas no Congresso Nacional, incluindo avaliações em outras comissões e votações tanto na Câmara quanto no Senado. Somente após receber o aval presidencial é que a alteração se tornará efetiva.

Essa mudança trará benefícios para os condutores mencionados, facilitando sua identificação pelos agentes de trânsito. Além disso, ter a CNH pode ser essencial para cidadãos em diversas situações, incluindo a busca por emprego, já que muitas vagas exigem o documento como requisito.

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Para tornar a emissão da CNH mais acessível, alguns estados oferecem o programa da CNH Social, que possibilita a obtenção do documento de forma gratuita. Eis como funciona:

1. O programa oferece orientações práticas e teóricas aos participantes.
2. Para verificar a disponibilidade do programa em sua região, consulte o site do Detran local ou entre em contato por telefone.
3. Os participantes do programa são isentos das taxas das provas de condução.
4. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.
5. Também é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CNH (Reprodução/Internet)

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