Motoristas de aplicativos também têm direitos trabalhistas; descubra quais e como consegui-los

As coisas ficaram bem complicadas para a população brasileira nessa última semana. Isso porque a paralisação geral dos motoristas de aplicativo afetou grande parte dos trabalhadores. No entanto, é direito de todos ir atrás de seus direitos e melhores condições de trabalho, mas é importante ressaltar que esses profissionais fazem parte do MEI (Microempreendedor Individual).

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Para quem não sabe, os motoristas de aplicativo também têm direito e isso é muito importante para a categoria que no ano passado, mais precisamente em outubro, tinha mais de 30 milhões de funcionários registrados, de acordo com os dados oficiais informados pela plataforma da Uber.

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A profissão de ‘motorista de Uber’ se tornou popular em meio à crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, sobretudo no ano de 2020. No entanto, há uma preocupação porque estes trabalhadores não têm nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa para a qual prestam serviços.

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Com o objetivo de obter benefícios e também proteção para as pessoas que prestam serviço para a Uber, é necessário regularizar tudo. No Brasil, essa possibilidade é viável e é fornecida por meio do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).

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MOTORISTAS DE APLICATIVO TÊM DIREITOS GARANTIDOS

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Todos os meses, a pessoa registrada como MEI deve realizar um pagamento. Por meio dele, são assegurados os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, etc. O valor da contribuição da pessoa que é MEI vai variar conforme o tipo de imposto que a pessoa deve pagar. Atualmente, esta contribuição não ultrapassa 72 reais.

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Por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o microempreendedor individual ainda pode receber outros benefícios, como o por incapacidade temporária. Portanto, se sua fonte de renda principal é como motorista de Uber, esta pode ser uma saída para você ter direito a alguns benefícios importantes.

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Ainda que muitos acreditem que esses empregos sejam vistos como informais, como os motoristas de app, incluindo, a Uber e o 99, eles não possuem um trabalho devidamente regulamentado ainda pela lei. E é por isso que todos eles devem, por obrigação, estar cientes de seus direitos.

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Além dos motoristas da Uber e da 99, fazem parte da mesma situação os motoristas de apps de entrega, como o iFood e o Rappi. Mas não só essas, toda e qualquer plataforma que possui nenhum tipo de vínculo empregatício faz parte disso.

MEI – Microempreendedor Individual oferece direitos para os motoristas de aplicativo (Foto: Reprodução)

É importante ressaltar, que o cadastro para se tornar um MEI é feito pela internet e se trata de um procedimento totalmente gratuito.