Atenção motoristas de aplicativo, Governo Federal e empresas fecham valor mínimo para a remuneração

Após muitos meses de discussão o Governo e as plataformas chegaram a um valor mínimo para os motoristas receberem

Os motoristas de aplicativo estão mais aliviados com notícia envolvendo um avanço no Projeto de Lei que visa regularizar a profissão. Um valor mínimo a ser pago para os profissionais. O Governo Federal e as empresas envolvidas chegaram a uma acordo.

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Governo e empresas chegam a um acordo sobre valor mínimo da hora dos motoristas de aplicativo (Imagem Reprodução Internet)

Além disso, a forma de contribuição previdenciária também ficou decidida. No entanto, há uma questão jurídica, com relação as questões trabalhistas, ainda precisa ser discutida.

O acordado até esse momento é que o valor da hora trabalhada do motorista de aplicativo será de R$30 reais, e a contribuição previdenciária será em 20% das empresas e 7,5% dos trabalhadores, ou seja R$7,50.

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Vale ressaltar, para a hora trabalhada será calculado o tempo que o motorista fez as corridas realmente, não as horas que ele passou com o aplicativo aberto.

Com essa decisão e contribuição para a autarquia do Governo Federal, os motoristas de aplicativo terão direito à alguns benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílio doença.

André Porto, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), falou sobre o assunto e explicou a dificuldade do momento.

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Governo e empresas chegam a um acordo sobre valor mínimo da hora dos motoristas de aplicativo (Imagem Reprodução Internet)

“A dificuldade, hoje, é sobre como colocar de pé juridicamente. Precisamos fazer um desenho que garanta segurança jurídica deste modelo, para redigir o texto legal”, contou o diretor em uma entrevista à CNN.

Durante a entrevista, informou ainda ao CNN que a remuneração será corrigida conforme a política de reajuste do salário-mínimo. Dessa forma, o valor poderá chegar a R$ 33 por hora em 2024, caso o projeto de lei seja aprovado.

Situação dos entregadores

Diferente do caso dos motoristas por aplicativo, os entregadores ainda não chegaram em um acordo com relação à remuneração mínima, uma vez que, para essa categoria, não existe nenhum acordo firmado.

A última proposta apresentada pela Amobitec é de R$ 12 por hora. No entanto, não foi aceita, e a discussão voltou à estaca zero.