Recentemente, um motorista em Vitória, Espírito Santo, foi multado por uma ação comum entre os condutores diários. A responsabilidade dos motoristas no trânsito estende-se além do cumprimento das regras básicas de direção envolvendo objetos.
Comportamentos frequentemente vistos como habituais podem levar a penalidades graves se observados pelas autoridades de trânsito. Um incidente recente com um motorista em Vitória destacou essa realidade de forma surpreendente.
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Esse evento demonstra que ações cotidianas e aparentemente inofensivas podem acarretar implicações legais significativas, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que pode dar multa no trânsito ao motorista?
O incidente que causou alvoroço aconteceu em julho de 2024, quando um condutor em Vitória foi autuado por cuspir chiclete na via pública. Embora seja um gesto comum e aparentemente inócuo, a Guarda Municipal classificou a ação como uma infração de trânsito.
Conforme relatado, o condutor atirou o chiclete pela janela enquanto dirigia na Avenida Elias Miguel. Um agente de trânsito presenciou o ocorrido e aplicou a notificação com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que veda o descarte de quaisquer objetos ou substâncias em vias públicas.
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Se a penalidade for efetivada, o motorista enfrentará uma multa de R$ 130,16 e a possibilidade de acréscimo de quatro pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual é a norma do CTB sobre o descarte de objetos na via?
Resumidamente, o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que jogar ou deixar objetos ou substâncias em vias públicas é uma infração de trânsito. O CTB não detalha os tipos de objetos ou substâncias proibidos, permitindo uma ampla interpretação que pode incluir desde chicletes e latas até cigarros e outros resíduos.
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A aplicação desta lei ocorre através da observação direta dos agentes de trânsito, que estão autorizados a aplicar multas ao testemunharem tais infrações.
O descarte inapropriado de objetos não só tem consequências ambientais, mas também pode provocar acidentes, afetando a visibilidade dos motoristas ou criando obstáculos na pista, o que justifica a gravidade da infração.
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O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito fornece exemplos de itens que constituem essa infração, como papéis, restos de comida e garrafas. O propósito da norma é manter a ordem e a limpeza das estradas e assegurar a segurança dos usuários, evitando acidentes decorrentes de negligência.
