As regras do programa Minha Casa, Minha Vida sofreram alterações recentes. Uma das atualizações mais significativas foi o reajuste das faixas de renda familiar bruta mensal pelo Ministério das Cidades, que define a elegibilidade para aquisição de imóveis pelo programa.
Veja as alterações principais no Minha Casa, Minha Vida:
- Faixa 1: agora com um subsídio de 95% do valor do imóvel, permite que as famílias paguem somente 5% do total. O limite de renda mensal bruta familiar para imóveis urbanos aumentou de R$ 2.640 para R$ 2.850.
- Faixa 2: para rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, o subsídio pode atingir até R$ 55 mil. Antes, essa faixa incluía rendas de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
- Faixa 3: para famílias com renda bruta mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil, o limite superior permaneceu, mas o inferior subiu, acompanhando os ajustes econômicos recentes.
Para áreas rurais, as faixas de renda também mudaram no Minha Casa, Minha Vida:
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- Faixa 1: a renda bruta anual passou de R$ 31.680 para R$ 40 mil.
- Faixa 2: agora abrange rendas anuais de até R$ 66.600, antes era R$ 52.800.
- Faixa 3: continua com o limite de R$ 96 mil anuais.
- Estas modificações fazem parte de uma série de ajustes que começaram no ano passado, quando o programa foi retomado pelo governo atual, depois de um período de inatividade.
Em 2023, o governo adicionou novas medidas ao Minha Casa, Minha Vida, incluindo um desconto de 50% na conta de luz para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). A exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa foi encerrada.
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) tiveram a quitação automática de contratos do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1, isentando-os do pagamento das parcelas.
O FGTS Futuro, lançado em abril de 2024, possibilita que trabalhadores usem contribuições futuras do FGTS para auxiliar no financiamento de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, evitando o aumento da parcela mensal ao cobrir a diferença com o saldo futuro do FGTS.
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As regras de financiamento para imóveis usados na Faixa 3 foram ajustadas, limitando o financiamento a 50% do valor do imóvel no Sul e Sudeste e a 70% nas outras regiões. O valor máximo para financiamento de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil, válido somente para a Faixa 3.
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