Melhor idade em prantos! Lei da CNH gera multas pesadas ainda em 2024

Em 2024, entrará em vigor uma nova legislação referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), introduzindo três multas e infração pouco conhecidas, mas com valores significativos, que impactarão sobretudo os motoristas mais velhos.

Esses motoristas, frequentemente com rendimentos limitados ao salário mínimo, devem estar cientes dessas penalidades financeiras que podem comprometer ainda mais seus orçamentos.

Multas por banho nos Pedestres

Uma infração que pode resultar em uma multa considerável é molhar pedestres de forma intencional. Ainda que em dias chuvosos seja difícil evitar que a água respingue nos transeuntes, se o motorista passar deliberadamente por poças d’água ao lado de pedestres, ele poderá ser multado em R$130,16 e receber 4 pontos na CNH.

Esta penalidade é estabelecida pelo Artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é classificada como uma infração média.

Transporte Indevido de Objetos
Outra infração passível de multa é o transporte inapropriado de objetos no veículo. Conforme o Artigo 252, inciso II, do CTB, é proibido conduzir com animais ou objetos à esquerda do condutor, ou ter algo entre os braços e as pernas.

Também considerada infração média, esta violação acarreta uma multa de R$130,16 e 4 pontos na carteira. É importante notar que a multa só é aplicável na presença de um agente de trânsito, pois radares não têm capacidade de detecção dessa infração.

Quantidade de Passageiros
A terceira infração que pode afetar gravemente os motoristas idosos é exceder a lotação máxima do veículo.

Se o motorista transportar mais pessoas do que a capacidade permitida, como por exemplo mais de cinco ocupantes em um carro de cinco lugares, ele será penalizado com uma multa de R$195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.

Essa regra assegura a segurança de todos, já que, em caso de acidente, a superlotação pode comprometer a segurança dos passageiros.

Renovação da CNH

Adicionalmente, é crucial que os motoristas idosos estejam atentos à renovação da CNH. Dirigir com a habilitação vencida é uma infração considerada gravíssima, sujeita a multa de R$293,47 e sete pontos adicionados à habilitação.

Se a renovação não for realizada a tempo e o motorista for pego novamente, ele pode ser proibido de dirigir e obrigado a passar por todo o processo de obtenção da CNH novamente.