MEI recebe oportunidade única: comprar carro 0km com descontos impressionantes

Microempreendedores individuais, MEIs, preparem-se: uma chance incrível de comprar carros 0km com mega descontos está à sua espera

Empresários e microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil têm uma oportunidade incrível de adquirir carros novos com descontos significativos, graças às isenções fiscais oferecidas pelo governo. Esta medida visa incentivar a formalização e fortalecer os negócios dos microempreendedores no país.

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Os MEIs podem obter descontos de 2% a 30% na compra de veículos novos. Essa economia vem da isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O desconto varia conforme o acordo entre os fabricantes de veículos e os governos federal e estadual, já que o ICMS é um imposto estadual e o IPI, federal.

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Para comprar um carro com essas isenções, o MEI deve apresentar documentação que comprove a atividade empresarial, como o certificado CCMEI, o cartão CNPJ, além de documentos de identificação pessoal. É essencial que o CNPJ esteja ativo. A documentação é submetida ao fabricante do veículo, que produzirá o automóvel e reportará os comprovantes de isenção ao governo. Por conta desse processo, apenas carros novos são elegíveis para a isenção.

Para garantir a aprovação do desconto, é crucial que o MEI esteja com as obrigações fiscais em dia, incluindo os impostos mensais e as declarações anuais. Após a compra, é importante que a empresa não acumule dívidas, pois, em caso de pendências financeiras, os bens da pessoa jurídica podem ser utilizados para quitar as dívidas.

Desconto para compra de carros (Foto: Divulgação)

Atenção para regras

Existem algumas regras pós-compra que devem ser observadas. Por exemplo, o valor do carro não deve ultrapassar R$ 81 mil, que é o limite de faturamento anual do MEI. Além disso, o veículo adquirido com desconto não pode ser revendido por um ano, com o objetivo de evitar a especulação e a revenda para lucro. O Detran mantém uma restrição de venda no documento do carro durante esse período.

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Quanto ao programa do governo para barateamento de carros, que oferece descontos progressivos com base em critérios como preço, eficiência energética e conteúdo nacional, ele é inicialmente exclusivo para pessoas físicas, não abrangendo pessoas jurídicas como os MEIs. Se houver recursos remanescentes após o período inicial, as pessoas jurídicas poderão participar do programa.