Limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil; Veja a proposta de mudança na categoria
12/09/2024 às 8h30
Proposta vem sendo discutida e poderá vir recheada de vantagens aos CNPJ
Caso seja um Microempreendedor Individual (MEI) ou esteja planejando ser um deles, saiba que neste ano de 2024, o cenário para estes trabalhadores regulamentados com CNPJ está cheio de expectativas, dentre elas, a possibilidade atual de um aumento no limite anual de faturamento.
Vale destacar, para quem não sabe, que o limite de faturamento anual permitido a um MEI é de R$ 81 mil, vigorando desta forma desde 2018. No entanto, o valor não vem acompanhando as necessidades atuais dos pequenos empresários.
Os MEIs estão em uma saia justa diante da inflação monetária e a evolução do mercado. Por isso, há uma necessidade alarmante de se revisar esse valor e propor um aumento significativo, estimada de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais.
Há esta referida proposta em um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que está em busca de ampliar o teto de faturamento anual dos MEIs. Caso seja aprovada, isso representará um aquecimento no mercado, ainda mais para os que precisam elevar o limite para poder expandir seus negócios.
Muitos deles desejam, o quanto antes, sair desse regime de negócios tão simplificado, mas ainda serem MEIs, garantindo os benefícios previdenciários e assegurando a simplicidade da regulamentação do negócio e baixo custo de contribuição mensal.
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No entanto, há complexidades fiscais nesse possível aumento de limite de faturamento anual, pois se os Microempresário (ME) passarem para a categoria de Microempreendedor Individual (MEI), haveria uma redução em arrecadação fiscal, por isso há uma série de discussões acontecendo no Congresso Nacional sobre o assunto.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado bateu o martelo em adiar a votação do PLP 108/21, em maio de 2023, justificando a real necessidade de um tempo maior para ser feita a análise das previsões de receita e impacto na economia.
O que muda para o MEI se aumentar o limite de faturamento?
Serão três possíveis vantagens, dentre elas, a expansão dos seus pequenos negócios, maior incentivo na regularização ou formalização das atividades, diminuindo assim a informalidade, e a permissão para que o MEI possa gerar mais emprego, ao poder contratar um funcionário.
Autor(a):
Gustavo Melo
Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.