Trabalhador MEI, fique por dentro, você tem direito a todos estes benefícios e precisa ficar sabendo AGORA

Para você que é autônomo, seja com sua empresa própria ou trabalha como free-lancer para terceiros, a opção de se tornar um trabalhor na categoria MEI é uma das alternativas mais atraentes na atualidade.

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O MEI possibilita uma atuação mais diversificada no mercado de trabalho e maior autonomia ao cidadão, fora que você pode ser contratado por outra empresa na modalida de Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como se você fosse uma empresa prestadora de serviço.

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Trabalhador MEI com acesso a plataforma de recolhimento da taxa DAS-MEI (Foto: Reprodução/ Internet)

Mas ser MEI traz uma série de benefícios e segurança ao trabalhador e muitos, nem sabem tudo o que tem direito, como por exemplo, assegurando o mesmo tipo de direitos ao trabalhador que atua como CLT, ou seja, registrado em carteira.

O trabalhador MEI, no entanto, arca do próprio bolso com as taxas, chamada de DAS-MEI, assim como as empresas que retém porcentagem sob o salário do registrado ao INSS. Portanto, o MEI assegura a aposentadoria futura ao trabalhador autônomo.

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A taxa da DAS-MEI, engloba até três impostos dentro dela. O trabalhador que for cadastrado na modalidade, tem acesso pelo Portal do Empreendedor ou pelo app MEI Fácil, onde tem acesso aos boletos que devem ser pagos mensalmente.

Com isso, o Governo Federal, juntamente a legislação vigente, garante ao trabalhador da modalidade MEI, que estiver em dia com os recolhimentos das taxas, acessos aos benefícios previdenciários pertinentes da categoria. 

Microempreendedor Individual é a nova modalidade PJ que garante direitos e benefícios (Foto: Reprodução/ Internet)

Mas não é do dia para a noite que o MEI assegura seus direitos e te dá benefícios. Na verdade, é necessário um mínimo de contribuição, ou seja, 12 meses de taxas pagas em dia.

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A única exceção de contribuição seria referente ao salário-maternidade, onde o periodo mínimo exigido de contribuição é de 10 meses.

Vale destacar que o trabalhador MEI tem os seus direitos e benefícios garantidos como quem paga o INSS, mas também tem seus deveres a serem cumpridos, desde o pagamento das taxas mensais, como a obrigação de enviar a Declaração de Faturamento Anual e guardar as notas fiscais emitidas.

Dentre os benefícios que o MEI dá ao trabalhador contribuinte e devidamente cadastrado no perfil PJ, é assegurado a aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; auxílio-reclusão e pensão por morte.

Posto de atendimento aos trabalhadores: Microempreendedor Individual (Foto: Sebrae/ Arquivo/ Internet)

Também existe um outro leque de benefícios que auxilia no crescimento da empresa autônoma, como pagar tributos reduzidos (todos via DAS-MEI); acesso a condições bancárias exclusivas, como as contas Jurídicas; e também a facilidade de começar a trabalhar imediatamente, sem a necessidade de apresentar alvará ou licença-formalização.

Também vale destacar que existem descontos especiais em compras de carros zero km, através de programas específicos das montadoras voltadas a públicos variados, onde podem ultrapassar a faixa de até 20% de desconto.

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Por que é vantajoso o trabalhador se tornar MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, portanto, é uma alternativa para quem busca ser um microempresário, ter seu próprio negócio, ou garantindo direitos e benefícios por lei a quem atua na informalidade, ou seja, para outra empresa como prestador de serviço.