Essa notícia é importantíssima para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e você precisa se atentar a esse detalhe burocrático para não levar multa e chegar a ter seu CNPJ cancelado. O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) será um quesito obrigatório a todos que são empregadores, desde aqueles que são MEIs e empregadores domésticos.
O DET tem um prazo até o dia 1º de agosto de 2024 para que todos aqueles que são MEI façam um rápido cadastro. Todos vem sendo avisados por e-mail sobre o assunto e com o link de acesso para regularização desse quesito. Aqueles que são empregadores de outros portes, já utilizam esse sistema há algum tempo por obrigatoriedade.
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O cadastro DET deve ser feito obrigatoriamente pelos MEIs até 1º de agosto (Fotos: Reprodução/ Internet/ Montagem)
Para quem não sabe, o DET é um sistema online que facilita a comunicação entre os empregadores e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro é totalmente gratuito e pode ser acessado pelo computador e celular com sua senha tradicional do Gov.br.
Ao ser acessado o DET, pelo Gov.br, a plataforma abre com o seu CPF e pede uma frase de segurança que deve escolher (anote e não esqueça), além do pedido de adição de nome completo, e-mail e número de telefone para contato. Colocando esses dados, clique em ‘salvar’ e pronto.
Assim que fizer a alteração e regularização conforme solicitada acima, há um outro passo importante a ser feito. Com a mesa janela aberta, altere o perfil do CPF para o CNPJ da empresa. Com o CNPJ aberto, preencha os mesmos campos pedidos (chave de segurança, acrescentando nome completo, e-mail e telefone de contato) e clique em salvar novamente. Pronto!
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Você está regularizado com o DET e seu MEI sem maiores problemas. A exigência é que se faça isso no CPF e CNPJ. Preste atenção.Esse simples ato mantém seu CNPJ ativo, regularizado no MEI e não gera multas. O objetivo principal dessa atualização do DET são os comunicados importantes da Inspeção do Trabalho.
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Como faço o cadastro do DET?
Conforme explicamos no artigo, o passo a passo é bem simples, no entanto, caso tenha necessidades e menos contato com o mundo digital, busque a ajuda de um profissional em contabilidade para que o processo seja rápido e mais simplificado. O DET é obirgatório aos MEIs e tem prazo estipulado até 1º de agosto de 2024. Entenda mais no tutorial do vídeo a seguir:
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