MEIs em risco de perder o CNPJ por não fazerem essa declaração anual em 2024; Veja como agir com URGÊNCIA

12/08/2024 às 12h00

Por: Gustavo Melo
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Não deixe de entregar a declaração de extinção do MEI e CNPJ para não dar dores de cabeça com multas e negativação (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

Caso você seja um MEI (Microempreendedor Individual) fique atento aos pagamentos da sua contribuição mensal. Ademais, o número chega ser surpreendente de quem não faz a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI).

A grande maioria dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil estão com suas obrigações fiscais em falta. O referido descuido faz com que muitos pequenos empresários estejam arriscando que o CNPJ da empresa deles seja cancelado.

Tome cuidado para não ter seu CNPJ cancelado do MEI; Se atente a requisitos (Foto: Reprodução/ Internet/ Freepik/ Montagem)

Tome cuidado para não ter seu CNPJ cancelado do MEI; Se atente a requisitos (Foto: Reprodução/ Internet/ Freepik/ Montagem)

A situação de negligência na entrega deste relatório anual se deve também a um problema de falta de informação ou de um acesso insuficiente a recursos que ajudasse estes MEIs.

A DASN-MEI não é apenas uma formalidade burocrática, mas pode acarretar em uma série de miltas e perda de benefícios. A falta da Declaração Anual Simplificada implica na impossibilidade do pequeno empreendedor  faz a emissão de notas fiscais ou acessar linhas de crédito a sua pequena empresa.

A DASN-MEI é um fator indispensável para que se mantenha a regularidade fiscal do seu pequeno negócio e uma garantia que ele siga operando sua empresa sem percalços maiores. Acredita-se que mais da metade de quem é empresário MEI esteja negligenciando a entrega das declarações anuais.

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Mas a fiscalização tende a ser mais rigorosa em 2024 diante de penalidades aos MEIs, independende do desconhecimento da realização da declaração anual. Consulte sempre seu contador ou técnico em contabilidade para ficar a par da situação e regularizar tudo o quanto antes possível.

O desconhecimento sobre a necessidade e os métodos para realização dessa declaração é uma das principais razões para este alto índice de não conformidade, junto com a procrastinação e a falta de recursos adequados para uma orientação eficaz.

O que faço para regularizar a declaração anual do MEI?

Se passou o prazo, basta acessar o portal do Simples Nacional, logar com sua conta Gov.Br, selecionar a opção “Fazer a declaração” e escolher o ano fiscal correspondente a encaminhar a DASN-MEI fora do perído. Então o empresário do pequeno negócio vai informar o faturamento anual e as atividades econômicas desenvolvidas. Uma multa será gerada e o boleto deverá ser pago para que a situação se regularize e não se perca o CNPJ.

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Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.

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