CUIDADO: Seu MEI pode ser cancelado a qualquer momento; entenda o pente fino que o Governo está fazendo

Ser um MEI (Microempreendedor Individual) é mais comum na atualidade do que se pensa. Antigamente, o regime CLT contava somente com respaldo do INSS, hoje, a facilidade do MEI garante beneficios e segurança ao freelancer ou autônomo.

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Agora, os trabalhadores autônomos, sem registro em carteira, tem uma maneira formalizada de trabalho diante do Governo Federal por conta do MEI, que existe desde 2008, mas ganhou força nos últimos 5 anos.

Hoje, são 14 milhões de pessoas ativas na modalidade MEI cadastradas em todo o Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Governo Federal.

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Mudança no valor da contribuição para quem é MEI foi confirmada (Foto: Sebrae/ Arquivo/ Internet)

Mas estar com os dados em dia, suas taxas DAS-MEI devidamente pagas, sem grandes atrasos, garantem a você todos os direitos previdenciários e condições mais abrangentes ao seu empreendedorismo.

Como o trabalhador MEI se torna uma empresa, com número de CNPJ, você deve sempre se atentar a estas regras para não ter seu cadastro cancelado no pente fino que o Governo Federal vem fazendo.

Primeira dica: Nunca ultrapasse seu faturamento. Se você se cadastrou em uma classe, e seu rendimento ultrapassar o pré-estabelecido, você pode ter sua função de microempreendedor cancelada.

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Segundo dica para que você se atente às suas finanças, ou seja, evite dívidas acumuladas, principalmente, a que se refere junto a Receita Federal e sua declaração do Imposto de Renda em dia.

Trabalhadores autônomos na modalidade de MEI (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

A dica mais básica de todos é estar com a DAS-MEI em dia. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatório, mas se inadimplente por até dois anos, o microempreendedor perderá seu cadastro.

Outra dica para se atentar é prestar serviços exatamente na categoria que você se registrou inicialmente, caso tenha mudado de profissão, corrija isto junto ao seu cadastro para que não caia no pente fino do Governo e coloque tudo a perder.

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Quem é MEI não pode, em hipótese alguma, ser sócio de outro em alguma empresa. O microempreendedor é individual, como diz a própria função do cadastro. Caso você esteja irregular desta maneira, cuidado! Você pode ter sua formalização perdida diante do Governo.

A pessoa MEI se torna uma empresa, portanto, pode ter até 1 funcionário contratado pela categoria, mais do que isto, terá seu cadastro bloqueado pelo Governo.

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Qual o valor mensal da taxa do MEI?

O cálculo que determina o valor da taxa DAS-MEI equivale a 5% do limite mensal do salário mínimo mais R$ 1 para o ICMS e R$ 5 para o ISS.

Mudança no valor da contribuição para quem é MEI foi confirmada (Imagem: Internet)