O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a famílias de baixa renda que atendem a critérios específicos do INSS. Esse auxílio é oferecido pelo governo brasileiro a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam meios de prover a própria subsistência.
Há muitas dúvidas sobre as regras para a obtenção desse benefício, principalmente em famílias onde mais de um indivíduo pode ser elegível ao BPC. Compreender o funcionamento do pagamento é crucial para assegurar que todos os elegíveis recebam o auxílio de forma descomplicada.
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É possível que o BPC seja pago a mais de um membro da mesma família?
Sim, é possível que o BPC seja concedido a múltiplos membros da mesma família. Isso se deve ao fato de que, ao aprovar um novo BPC para outro familiar, a renda do benefício já recebido não é contabilizada no cálculo da renda familiar para o novo solicitante.
Portanto, o fato de um membro da família já ser beneficiário do BPC não exclui a possibilidade de outro membro, que também preencha os requisitos, vir a receber o benefício.
Conforme o Art. 20, §§ 14 e 15 da Lei nº 8.742/93 e a Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, na concessão do BPC, não se considera no cálculo da renda familiar per capita o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o BPC já concedido a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
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Isso possibilita que mais de um membro da família seja beneficiário, contanto que cada um cumpra os requisitos de elegibilidade do programa. O INSS não tem permissão para interromper o BPC de um beneficiário se outro familiar passar a receber o benefício posteriormente. O direito ao BPC é mantido conforme a legislação vigente.
O benefício pode ser interrompido ou cancelado apenas em situações específicas, tais como:
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- Alteração na renda familiar: Se a renda per capita superar o limite estabelecido para o BPC, o benefício pode ser interrompido.
- Problemas com o Cadastro Único: A falta de inscrição ou atualização do CadÚnico pode resultar no cancelamento do benefício.
- Fraudes e irregularidades: Identificação de fraudes ou erros nos dados fornecidos pode levar à suspensão ou cancelamento do BPC.
- Recuperação da capacidade laboral: Se beneficiários por deficiência recuperarem a capacidade de trabalho, o benefício pode ser cancelado.
Estas normas garantem a manutenção do benefício para quem realmente necessita, ao mesmo tempo que permitem a outros familiares elegíveis receberem o auxílio sem afetar os já beneficiados.
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