Mais de R$6,5 bilhões em dinheiro esquecido estão à espera dos brasileiros; veja como sacar

Brasileiros têm pouco tempo para solicitar parte dos R$6,5 bilhões em dinheiro esquecido. Veja o passo a passo para consultar e sacar o valor disponível

O prazo para solicitar o resgate de valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central encerra-se em 16 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, os indivíduos e empresas que não pedirem a devolução dos recursos dentro do prazo terão seus valores transferidos ao Tesouro Nacional, em conformidade com a nova legislação vigente.

A lei 14.973/24 estabelece que os recursos não solicitados até a data limite sejam incorporados ao Tesouro Nacional. Essa lei tem como objetivo equilibrar isenções fiscais relacionadas à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, além de municípios com até 156 mil habitantes. Os recursos não resgatados serão direcionados ao orçamento federal, sendo contabilizados como receita primária.

Os brasileiros com CPF ativo podem solicitar esses valores esquecidos entre 26 de setembro e 16 de outubro. Ao todo, há R$ 6,5 bilhões disponíveis para resgate por pessoas físicas. Esse dinheiro, que está aguardando para ser retirado, faz parte de um montante maior de R$ 8,5 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão pertence a empresas.

Banco Central tem alerta aos brasileiros (Foto: Reprodução/Internet)

O que acontece após o prazo de resgate

Quem perder o prazo de solicitação dos recursos ainda terá uma oportunidade de reverter a situação. De acordo com o comunicado do Ministério da Fazenda, haverá um período adicional para contestar a transferência ao Tesouro Nacional. Essa medida permite que os interessados possam se organizar e garantir seus direitos sobre os valores.

Conforme a nota oficial, o Ministério da Fazenda explicou que, após o fim do prazo de resgate, os cidadãos e empresas terão 30 dias para requerer a devolução diretamente junto às instituições financeiras. Se não fizerem isso, terão mais 30 dias para contestar a incorporação dos valores ao Tesouro Nacional. Esse segundo prazo contará a partir da publicação de um edital pelo próprio ministério, comunicando o início desse processo de transferência.

Somente após o término desse período adicional os recursos serão definitivamente transferidos ao Tesouro Nacional. Contudo, mesmo após essa incorporação, o titular dos valores ainda pode recorrer à Justiça. O Ministério da Fazenda destacou que o titular poderá, dentro de um prazo de seis meses, ingressar com ação judicial para pleitear o reconhecimento de seus direitos sobre os depósitos.

Se não houver contestação ou ação judicial, os valores serão incorporados ao orçamento como receita primária. Além disso, serão utilizados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pelo governo.

Como consultar e resgatar os valores esquecidos

Para verificar se você possui valores a receber no sistema do Banco Central, é necessário acessar o site oficial da instituição: valoresareceber.bcb.gov.br. É importante lembrar que este é o único site oficial para consulta e solicitação dos valores esquecidos. Não há outras plataformas ou meios para realizar esse processo.

O procedimento para verificar e solicitar o resgate é simples. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br.
2. Clique na opção “Consulte valores a receber”.
3. Preencha os dados solicitados, como CPF ou CNPJ.
4. Aperte “Consultar” para verificar se há dinheiro disponível.
5. Caso existam valores a receber, selecione a opção “Acessar o SVR”. Para isso, será necessário ter uma conta no gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
6. O sistema informará uma data específica para você realizar o resgate. Essa data será baseada no seu nascimento ou, no caso de empresas, na data de fundação.
7. No dia agendado, entre novamente no site usando seu login gov.br para verificar o valor disponível e solicitar a transferência.
8. Caso perca a data, basta acessar o site novamente para solicitar uma nova data de consulta.

Importância de ter uma chave PIX para o resgate

O Banco Central determinou que o dinheiro só será devolvido mediante a apresentação de uma chave PIX. Esse detalhe é importante para garantir a agilidade no processo de devolução dos valores. Se você ainda não possui uma chave PIX cadastrada, será necessário entrar em contato com a instituição financeira onde o dinheiro está depositado para combinar outra forma de recebimento.

Entretanto, o mais prático é criar uma chave PIX e retornar ao sistema para fazer o pedido. A chave pode ser registrada em qualquer banco ou instituição financeira que ofereça esse serviço, facilitando a transferência dos recursos.

Banco Central faz comunicado importante (Foto: Reprodução/Internet)

O impacto econômico dos valores não resgatados

Os valores esquecidos, quando transferidos ao Tesouro Nacional, serão incorporados ao orçamento federal e utilizados como receita orçamentária primária. Isso significa que eles ajudarão o governo a atingir suas metas fiscais e de resultado primário, que buscam o equilíbrio das contas públicas.

Além disso, esses recursos poderão ser aplicados em setores estratégicos, como educação, saúde e infraestrutura, beneficiando a população em geral. Porém, o titular dos valores tem o direito de solicitar a devolução, desde que siga os prazos e etapas estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e Banco Central.

Evitando fraudes durante o processo de resgate

É fundamental estar atento a golpes e fraudes durante esse processo. O Banco Central alerta que não há cobrança de taxas para consultar ou solicitar o resgate dos valores. Qualquer comunicação solicitando pagamentos em nome do Banco Central ou de qualquer outra instituição financeira é fraudulenta.

A recomendação é que os cidadãos e empresas utilizem apenas o site oficial do Banco Central para realizar a consulta e solicitação de resgate. Em caso de dúvidas, vale sempre verificar diretamente com a instituição financeira onde os valores estão depositados.