Empregados domésticos terão a opção de contratar crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento), conforme um projeto de lei que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional.
Essa medida será parte de uma proposta que visa eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser apresentada aos parlamentares em novembro, após as eleições, informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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A iniciativa de extinguir o saque-aniversário inclui várias inovações para persuadir os legisladores a aprová-la, como a possibilidade de empregados domésticos realizarem empréstimos consignados.
Além disso, o novo modelo de crédito consignado propõe alterações para simplificar o acesso dos trabalhadores do setor privado a essa forma de crédito. Isso ocorrerá por meio de uma plataforma, provavelmente operada pela Caixa Econômica Federal, que centralizará todos os bancos que disponibilizam crédito consignado e os trabalhadores interessados.
Plataforma de Crédito
Atualmente, cada empresa deve estabelecer acordos individuais com bancos, o que complica o processo para pequenos e médios negócios. Essa alteração foi recomendada pelo Ministério da Fazenda, e os dois projetos progrediram simultaneamente no governo.
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Outro aspecto inovador é que o renovado crédito consignado possibilitará ao trabalhador utilizar seu FGTS como garantia em caso de demissão, mas somente sob essas condições.
A plataforma em desenvolvimento pelo governo exibirá um ranking das taxas de juros cobradas pelos bancos. Com isso, todos os trabalhadores — incluindo os domésticos — poderão solicitar crédito consignado diretamente na plataforma, eliminando a necessidade de a empresa possuir um acordo prévio com o banco.
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O impacto da concessão de crédito consignado para empregados domésticos é significativo. A inclusão desses trabalhadores, tradicionalmente restritos ao acesso ao crédito, representa um avanço importante.
Antes, o crédito consignado era limitado a empregados formais de empresas com convênios bancários. Agora, reconhecendo a importância e buscando a regularização do setor doméstico, que inclui milhões de trabalhadores no Brasil, essa mudança se faz presente.
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Os benefícios para os empregados domésticos são claros. A possibilidade de contratar crédito consignado oferece acesso a recursos financeiros em condições mais favoráveis.
Com as novas regras, esses trabalhadores podem conseguir empréstimos com juros reduzidos e prazos de pagamento mais flexíveis, o que é fundamental para uma gestão financeira pessoal mais eficaz.
