O Brasil está caminhando para o término do saque-aniversário do FGTS, com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Trabalho foi autorizado a desenvolver um projeto de lei que finalize essa modalidade de saque.
Introduzido em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente de 5% a 50% do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, além de viabilizar empréstimos com base nas parcelas futuras.
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Para optar por essa modalidade, é preciso renunciar ao saque-rescisão, o que implica que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só terá direito à multa rescisória de 40%, e não ao saldo total do FGTS.
Novidades no FGTS
Atualmente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu permissão do presidente Lula para propor um projeto de lei que elimine o saque-aniversário do FGTS. Essa proposta será submetida à análise do Congresso Nacional.
Com o possível fim do saque-aniversário, o saque total do FGTS pode ser liberado, mas isso ainda requer confirmação do ministro do Trabalho. Luiz Marinho já expressou interesse em permitir o saque integral do FGTS anteriormente.
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No entanto, essa possibilidade seria oferecida somente aos que aderiram ao saque-níver e não puderam sacar o fundo completo após serem demitidos sem justa causa, como uma compensação pela regra que restringe o saldo.
Portanto, aqueles que escolheram o saque-aniversário e não foram demitidos não teriam acesso a essa opção, devendo esperar pelas outras formas de retirada do FGTS.
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Existem outras maneiras de sacar o Fundo além do saque-aniversário, como o término de contrato por tempo determinado, rescisão por falência, morte do empregador individual ou nulidade contratual, e rescisão por culpa recíproca ou força maior. Quem se arrepende de escolher o saque-níver precisa aguardar dois anos para retornar ao saque-rescisão. Além disso, há outras alternativas para acessar os recursos do FGTS.
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