LULA decretou HOJE (05/03): +1 grupo de trabalhadores entrará no INSS com R$32,09 por hora após renda de R$2.454
05/03/2024 às 18h31
A relação laboral entre condutores de aplicativos e as corporações têm sido um tema de constante discussão. Com o intuito de regulamentar essa prática e garantir prerrogativas aos motoristas, o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe medidas cruciais para essa classe.
Inicialmente, conforme constatado no projeto, a iniciativa do presidente Lula traz importantes alterações para a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as empresas. No entanto, sua efetivação ainda requer tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Imagem meramente ilustrativa de motorista de aplicativo (FOTO: GILBERTO FARIAS/ Gazeta de Alagoas)
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, havia cerca de 1,5 milhão de colaboradores de aplicativos no Brasil. Dentro desse grupo, 52,2% estavam envolvidos no transporte de passageiros, 39,5% realizavam entregas de alimentos e mercadorias, e 13,2% ofereciam serviços diversos.
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No que tange à média salarial dos motoristas, o IBGE indica que, no ano citado, ela foi de R$ 2.454. Tais dados sublinham a relevância de regular a atividade dos condutores de aplicativos e garantir condições de trabalho e remuneração apropriadas.
O projeto de lei assinado por Lula é destinado a regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos; valor de R$32,09 por hora
O projeto de lei proposto pelo presidente Lula tem como intuito estabelecer diretrizes claras para a labuta dos motoristas de aplicativos. Entre as principais proposições, destacam-se:
Valor mínimo por hora: Conforme o projeto, os motoristas devem receber um montante mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada. Essa medida visa assegurar uma remuneração justa e adequada aos profissionais;
Governo vai regulamentar trabalho de motorista de aplicativo (Foto: Reprodução / Internet / Montagem HoraDoBenefício)
Jornada de trabalho: A proposta estipula uma jornada laboral de 8 horas diárias para os motoristas de aplicativos. No entanto, essa carga horária pode ser estendida para até 12 horas diárias, mediante acordo coletivo entre os motoristas e as empresas;
Contribuição ao INSS: Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos motoristas e das empresas. Com essa medida, os motoristas passarão a ser assegurados pela Previdência Social e terão acesso aos benefícios do instituto;
Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”: O projeto também sugere a instituição de uma nova categoria de trabalhador, denominada “trabalhador autônomo por plataforma”. Essa classificação será destinada aos motoristas de aplicativos e apresentará regras específicas para sua inclusão;
Fim do vínculo trabalhista previsto pela CLT: Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a abolição do vínculo laboral entre os motoristas e as empresas, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, almeja-se adaptar a legislação às particularidades do trabalho por aplicativo.
Autorização da medida
Após a ratificação no Congresso, o projeto ainda carece de ser aprovado pelo próprio presidente Lula. Essa fase é crucial para garantir a efetivação das propostas e a salvaguarda dos direitos dos motoristas.
As corporações de aplicativos também enfrentarão a necessidade de ajustar-se às modificações preconizadas pelo projeto de lei. Além de efetuar contribuições ao INSS, elas deverão adaptar seus sistemas e procedimentos para garantir a conformidade com as novas regulamentações.
Tal adaptação pode se revelar um desafio, porém é imprescindível para assegurar a legalidade das operações e a proteção dos direitos dos motoristas.
Autor(a):
Vinicius Carvalho
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