GRANDE INFORMAÇÃO HOJE (01): Lula decide e bota nova lei do cartão de crédito em ação

O uso do cartão de crédito tornou-se uma realidade inegável para a maioria dos brasileiros, sendo uma forma de pagamento profundamente integrada ao nosso dia a dia, a ponto de ser difícil conceber uma rotina de compras sem ele.

Contudo, o crédito rotativo do cartão, que permite postergar o pagamento da fatura, tem se mostrado um grande problema para muitos consumidores, em especial trabalhadores e aposentados, devido às altíssimas taxas de juros. Informações da Revista dos Benefícios.

Com a sanção de uma nova lei pelo Presidente Lula, surge um alento para esses consumidores. Em vigor desde janeiro de 2024, a legislação impõe limites aos juros do crédito rotativo, proporcionando um significativo alívio financeiro para milhões de brasileiros.

A Lei 14.690: Restringindo os juros do crédito rotativo do cartão

A Lei 14.690, ratificada pelo Senado e sancionada pelo Presidente Lula, é um marco significativo para os consumidores do país. A legislação determina que o montante total da dívida, juros inclusos, não pode exceder duas vezes o valor do débito inicial.

Quem trabalhou antes de 1988, saiba hoje (30/06) se você poderá receber valores atrasados do Banco do Brasil

Por exemplo, uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, sob as novas diretrizes, não poderá, com juros e encargos, ultrapassar R$ 200, prevenindo o crescimento descontrolado da dívida.

Lula assina decreto e nova lei do cartão de crédito entra em vigor (Foto: (Ricardo Stuckert/PR/Divulgação)

Essa iniciativa responde às exorbitantes taxas de juros do crédito rotativo, que em 2023 alcançaram 431,6% ao ano, segundo o Banco Central. Tal prática prejudicava diretamente milhões de trabalhadores e aposentados, frequentemente enredados em um ciclo pernicioso de endividamento.

Compreendendo o Crédito Rotativo no Cartão de Crédito

É crucial entender o crédito rotativo para avaliar o impacto da nova legislação. Quando o cliente não quita o total da fatura até o vencimento, o saldo devedor é transferido para o próximo mês, acrescido de juros.

Cancelar as notificações do WhatsApp nunca ficou tão fácil!

Infelizmente, essa modalidade representa o tipo de crédito mais oneroso no Brasil, com taxas que atingiram 431,6% ao ano em 2023.

Vantagens da Nova Lei para Trabalhadores e Aposentados

A Lei 14.690 é um avanço significativo para os beneficiários do INSS, frequentemente afetados pelas elevadas taxas de juros do crédito rotativo.

A limitação dos juros oferece a esses consumidores a chance de liquidar dívidas do cartão de crédito mais rapidamente, aliviando o peso financeiro. Isso reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida e estabilidade financeira.

Nova lei de cartão de crédito promete resgatar finanças brasileiras (Foto: Reprodução/Internet)

Adicionalmente, a lei promove maior clareza e ética das instituições financeiras, protegendo os consumidores, sobretudo os economicamente mais vulneráveis, contra abusos nas taxas de juros.

Aposentados ficam aliviados ao saberem do REAJUSTE acima do Salário Mínimo CONFIRMADO pelo Governo

Para evitar o uso do crédito rotativo do cartão, é essencial que os clientes bancários limitem ao máximo essa opção. Apesar de parecer conveniente, o rotativo pode levar a uma dívida crescente devido às elevadas taxas de juros. O ideal é quitar o valor integral da fatura até o vencimento, evitando juros excessivos e mantendo as finanças em dia.

A Lei 14.690, que restringe os juros do rotativo, foi uma iniciativa do Conselho Monetário Nacional anunciada em dezembro de 2023, após aprovação pelo Senado em outubro e sanção do Presidente Lula. Essa legislação é um esforço do Executivo e Legislativo para proteger os consumidores brasileiros das práticas abusivas do mercado financeiro, beneficiando principalmente trabalhadores e aposentados.