O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (12) que o governo planeja propor ao Congresso Nacional o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o objetivo de estabelecer um novo modelo de empréstimo consignado para os trabalhadores.
Marinho propôs um projeto de lei para terminar com o saque-aniversário do FGTS, destacando que o sistema atual proíbe os trabalhadores de acessarem seus fundos após a demissão, afetando cerca de 8 milhões de pessoas.
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O envio do Projeto de Lei ao Congresso está previsto para novembro, conforme Marinho. “Primeiro estamos dialogando dentro do governo e agora queremos levar o debate ao Congresso para aprovar uma proposta que assegure crédito acessível aos trabalhadores”, afirmou.
A alternativa proposta visa implementar um modelo de empréstimo consignado, permitindo que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia em caso de demissão.
Trabalhadores poupados
“Os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições, sem a obrigatoriedade de acordos entre empresas e bancos, como é exigido hoje”, concluiu o ministro.
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“Creio que, se agirmos juntos novamente, com grande unidade, poderemos convencer o parlamento de que isso será melhor para todos”, afirmou o Ministro ao defender a “recuperação” do FGTS como mecanismo de proteção ao trabalhador. Na comemoração dos 58 anos do Fundo, Marinho ressaltou a importância estratégica do modelo para o Brasil.
Ele salientou a importância do FGTS para a economia do trabalhador e para o financiamento de habitação e saneamento. A Caixa Econômica Federal deseja oferecer as menores taxas para o novo modelo de crédito.
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Na mesma cerimônia, o presidente do banco estatal, Carlos Vieira, garantiu que a instituição adotará a opção de empréstimo consignado, se a proposta for aprovada pelo Congresso.
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